A governadora democrata de Massachusetts, Maura Healey, sancionou uma lei que elimina as causas médicas específicas que até agora condicionavam os abortos após as 24 semanas de gestação e deixa sua prática nas mãos do «julgamento profissional» do médico. A reforma elimina as últimas proteções para as crianças «não nascidas viáveis» e abre a porta ao aborto até o nascimento.
Até agora, a legislação permitia abortar após as 24 semanas quando se considerava necessário para preservar a vida ou a saúde física ou mental da mãe, ou diante de determinados diagnósticos graves da criança não nascida. A nova norma suprime essas condições expressas e as substitui pelo «critério profissional do facultativo» que pratica o aborto.
Do limite de 24 semanas ao critério do médico
A reforma foi aprovada pela Câmara de Representantes de Massachusetts no dia 22 de julho passado por 119 votos contra 33. Seus defensores argumentam que pretende proteger a relação entre médico e paciente e permitir responder a situações médicas complexas sem as restrições estabelecidas até agora.
No entanto, a nova redação não se limita a introduzir novas exceções, mas elimina as condições objetivas que restringiam os abortos após as 24 semanas.
«A governadora Healey e a Legislatura de Massachusetts apagaram as últimas proteções para as crianças não nascidas que podem sentir dor e que poderiam sobreviver fora do útero», denunciou Carol Tobias, presidente da National Right to Life, segundo relata o Life News.
Tobias destacou a contradição que implica que crianças prematuras de uma determinada idade gestacional recebam cuidados intensivos para mantê-las com vida enquanto outras crianças na mesma etapa de desenvolvimento podem ser abortadas.
«Quando os legisladores eliminam toda limitação objetiva e autorizam um provedor de abortos a decidir se pode realizar-se um aborto em qualquer momento da gravidez, o aborto até o nascimento é precisamente o que permite a lei», afirmou.
Também elimina a exigência de realizar esses abortos em hospitais
A nova legislação elimina ainda a obrigação de que os abortos posteriores às 24 semanas sejam praticados em um hospital.
Myrna Maloney Flynn, presidente da Massachusetts Citizens for Life, sustenta que a reforma permite que um único médico determine se pode praticar-se um aborto em etapas avançadas da gravidez.
«Legalizar o aborto eletivo até o nascimento em mães saudáveis e crianças não nascidas saudáveis e capazes de sentir dor não consiste em proteger a relação entre médico e paciente», afirmou Flynn.
A dirigente pró-vida reivindicou, frente ao aborto em gestações com diagnósticos especialmente graves, que as mulheres recebam informação e apoio sobre alternativas como os cuidados paliativos perinatais e outros recursos de acompanhamento.
Massachusetts aprofunda sua legislação abortista
A reforma consolida Massachusetts entre os estados norte-americanos com uma das legislações mais permissivas em matéria de aborto.
Desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou em 2022 o precedente de Roe v. Wade e devolveu aos estados amplas competências para legislar sobre o aborto, o país avançou em duas direções opostas: enquanto alguns estados aprovaram maiores proteções para a criança não nascida, outros eliminaram restrições e reforçaram o acesso ao aborto.
Massachusetts se situa entre estes últimos. Com a nova lei, após as 24 semanas deixam de exigir-se as circunstâncias médicas concretas estabelecidas até agora e a decisão fica vinculada ao julgamento profissional do médico, eliminando assim uma das últimas barreiras frente ao aborto.