O Vaticano promoveu uma declaração internacional que propõe limitar a aplicação da inteligência artificial no âmbito militar e avançar para o desarmamento nuclear. O documento, intitulado Declaração de Roma por uma Paz Desarmada e Desarmadora na Era da Inteligência Artificial, das Armas Nucleares e dos Novos Protocolos Digitais, foi assinado em 16 de julho no Capitólio de Roma ao término da Assembleia Global de Prêmios Nobel sobre Inteligência Artificial e Guerra Nuclear, realizada durante dois dias no Borgo Laudato si’.
A iniciativa, organizada no âmbito da Santa Sé, reuniu prêmios Nobel, especialistas em inteligência artificial, antigos chefes de Estado e de Governo e representantes de universidades e centros de pesquisa. O texto recolhe expressamente o apelo de Leão XIV a trabalhar por uma «paz desarmada e desarmadora» e respalda várias das propostas formuladas pelo Pontífice na encíclica Magnifica humanitas sobre a governança ética das novas tecnologias.
Uma proposta para regular o uso militar da inteligência artificial
A declaração sustenta que a humanidade atravessa «um momento decisivo de sua história» devido ao rápido desenvolvimento da inteligência artificial e ao seu impacto nos âmbitos econômico, militar e social.
O documento reconhece as oportunidades que oferece esta tecnologia, mas adverte também dos riscos derivados de sua aplicação em sistemas de armamento, do incremento da competição entre potências nucleares e da concentração do desenvolvimento tecnológico em um número reduzido de Estados e grandes empresas.
Nesse contexto, os signatários consideram necessário estabelecer mecanismos internacionais que regulem o emprego da inteligência artificial em âmbitos estratégicos e militares.
Um tratado para manter o controle humano sobre as armas nucleares
Um dos principais pontos da declaração é a proposta de negociar um tratado internacional que proíba a integração de sistemas de inteligência artificial nos mecanismos de comando, controle e lançamento de armas nucleares sem uma supervisão humana efetiva.
O texto afirma que «a decisão final de empregar uma arma nuclear não deve ser confiada nunca a um sistema automatizado» e insta os governos a garantir que essas decisões permaneçam sempre sob responsabilidade humana.
Da mesma forma, propõe reforçar a vigilância sobre os processos completamente automatizados e prevenir o uso malicioso da inteligência artificial em operações informáticas dirigidas contra infraestruturas nucleares.
A encíclica Magnifica humanitas, entre as referências do documento
A declaração expressa seu apoio a iniciativas inspiradas na encíclica Magnifica humanitas de Leão XIV e respalda o Painel Científico Internacional Independente das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial.
Entre suas propostas figura também a criação de um «bem comum digital» (digital commons), concebido como um marco para facilitar o intercâmbio de dados e conhecimentos que contribua a enfrentar desafios relacionados com a inteligência artificial, as armas nucleares e outros riscos tecnológicos de alcance global.
Pedido de avançar no desarmamento nuclear
Em sua parte final, o documento solicita o início de negociações para lograr a eliminação verificável e irreversível das armas nucleares e recorda os compromissos assumidos pelos Estados no Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e no Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPNW).
A declaração insta ainda os Estados detentores de armamento nuclear a adotar políticas orientadas a reduzir progressivamente o papel dessas armas em suas estratégias de defesa, com o objetivo de diminuir o risco de um conflito nuclear e reforçar a estabilidade estratégica.