O projeto de lei destinado a legalizar a eutanásia na Inglaterra e no País de Gales foi finalmente bloqueado após não completar sua tramitação parlamentar antes do fechamento da sessão legislativa britânica.
Embora alguns títulos tenham apresentado inicialmente o desfecho como uma derrota em votação, o texto não foi rejeitado formalmente, mas sim caducou automaticamente ao esgotarem-se os prazos parlamentares sem ter sido aprovado definitivamente pela Câmara dos Lordes.
A iniciativa havia sido aprovada em junho de 2025 pela Câmara dos Comuns e previa autorizar a chamada “ajuda a morrer” para doentes terminais com uma expectativa de vida inferior a seis meses.
O projeto estabelecia um sistema sujeito, ao menos no papel, a diversos controles médicos e jurídicos, incluindo a avaliação de dois médicos e um painel de especialistas, além de exigir que o próprio paciente administrasse a substância letal.
Uma avalanche de emendas freou a lei
Após superar seu primeiro trâmite parlamentar, o texto passou para a Câmara dos Lordes, onde começou uma revisão muito mais complicada do que o previsto.
Entre o final de 2025 e abril de 2026, foram apresentadas mais de 1.200 emendas, o que ralentizou enormemente a tramitação até torná-la impossível de ser aprovada antes do fechamento da legislatura parlamentar.
No sistema britânico, quando um projeto não completa todo o percurso legislativo antes de finalizar a sessão, fica automaticamente arquivado e deve começar do zero se se quiser apresentá-lo novamente.
Lord Falconer, um dos principais impulsionadores do texto, acusou os opositores de terem utilizado táticas de bloqueio parlamentar para impedir a aprovação definitiva da lei.
As pesquisas refletem fortes dúvidas sociais
O fracasso do projeto coincide, além disso, com a publicação de várias pesquisas que mostram um crescente ceticismo entre a população britânica em relação a esse tipo de leis. Segundo uma pesquisa elaborada por More in Common, apenas 29% dos cidadãos querem que se volte a apresentar o mais breve possível o mesmo projeto de lei. Em contrapartida, 53% considera que a proposta não deveria retornar ou que, caso o faça, teria que incluir garantias muito mais estritas.
A pesquisa reflete, além disso, uma ampla preocupação com a proteção de doentes, idosos e pessoas vulneráveis. 90% dos entrevistados considerou imprescindível que se ofereçam primeiro cuidados paliativos antes de recorrer ao suicídio assistido. Da mesma forma, 71% defendeu a necessidade de que exista autorização judicial prévia para cada caso, uma garantia que havia sido eliminada do texto durante sua tramitação parlamentar.
Outro dos dados mais chamativos é que 95% dos participantes reclamou normas estritas para evitar pressões familiares ou econômicas sobre os pacientes.
O debate continua aberto na Europa
O desfecho britânico chega em um momento em que o debate sobre a eutanásia e o suicídio assistido continua avançando em distintos países europeus Frente a essas propostas, numerosos bispos e organizações católicas seguem reclamando um maior desenvolvimento dos cuidados paliativos e do acompanhamento integral a doentes terminais e pessoas dependentes.