Uma comissão do Senado da Colômbia aprova a «Lei Laura», que proíbe a transição de gênero em menores

O projeto do senador Andrés Forero veta os bloqueadores da puberdade, os hormônios cruzados e as cirurgias em menores de 18 anos e deve agora passar ao plenário.

Uma comissão do Senado da Colômbia aprova a «Lei Laura», que proíbe a transição de gênero em menores
Foto: Rikimedia / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

A Comissão Sétima do Senado da Colômbia aprovou em 18 de novembro, em primeiro debate, o projeto de lei conhecido como «Lei Laura, crianças, não experimento», que proíbe em menores de 18 anos os procedimentos de transição de gênero. A organização jurídica ADF International celebrou a votação como um «grande passo adiante» para proteger as crianças de intervenções médicas prejudiciais. O texto, registrado como projeto 211 de 2026 do Senado, deve agora continuar sua tramitação no plenário da câmara alta para um segundo debate.

A iniciativa foi apresentada em 26 de agosto pelo senador Andrés Forero, do Centro Democrático, com o apoio de congressistas de várias bancadas. Segundo o texto, ficariam vetados em menores de idade três tipos de procedimentos: os bloqueadores da puberdade, as terapias hormonais cruzadas e as cirurgias destinadas a modificar as características sexuais. Os promotores sustentam que decisões com possíveis efeitos físicos permanentes devem ser adiadas até a maioridade.

Sanções para os profissionais e exceções médicas

O projeto prevê sanções éticas e disciplinares para os profissionais de saúde que ordenem, realizem ou facilitem esses procedimentos, que poderiam ser considerados faltas graves contra a ética médica, e ainda impede que as entidades prestadoras de saúde os autorizem, financiem ou prestem. Ficam fora da proibição os tratamentos medicamente indicados por condições diagnosticadas, como a puberdade precoce ou certas alterações congênitas, genéticas ou cromossômicas que afetem o desenvolvimento sexual. O texto inclui também a atenção integral em saúde mental, de modo que, segundo seus impulsionadores, não pretende impedir o acompanhamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial, mas limitar as intervenções farmacológicas e cirúrgicas. Por sua vez, a Comissão Sétima anunciou mesas técnicas e uma audiência pública antes do segundo debate.

O caso de Laura, origem do nome da lei

O projeto recebe seu nome de uma jovem de Palmira, no Valle del Cauca, que apresentou a primeira ação por má prática médica contra profissionais na América Latina. Segundo ADF International, aos 15 anos os médicos lhe administraram bloqueadores da puberdade e aos 18 realizaram uma mastectomia dupla, após lhe fazerem acreditar que havia nascido em um corpo errado, e Laura apoiou publicamente a iniciativa. Por sua vez, a Fundación Valle del Lili, centro de saúde contra o qual é dirigida a reclamação, rejeitou a acusação de má prática e afirma que a atenção seguiu os protocolos médicos e contou com os consentimentos correspondentes.

Uma longa tramitação pela frente

A aprovação na comissão é apenas o primeiro passo, pois, se o plenário do Senado der luz verde ao projeto, este passará à Câmara de Representantes, onde deverá superar outros dois debates antes da sanção presidencial. Seu conteúdo pode variar durante o percurso parlamentar. Além disso, o assunto se soma a outros episódios recentes no país em torno da chamada transição infantil, como a detenção em Bogotá do diretor do documentário «Colômbia: fábrica de crianças trans», que se recusou a retirar conteúdos de sua obra.

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