O Congresso do Estado de Quintana Roo aprovou em 19 de março o decreto que declara o 4 de dezembro de cada ano como Dia Estadual da Liberdade Religiosa, um reconhecimento institucional ao direito humano fundamental consagrado na Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e na Constituição local. O bispo da Diocese de Cancún-Chetumal, Salvador González Morales, celebrou a medida e exortou presbíteros, diáconos, consagrados e fiéis leigos a receberem este “acontecimento” com espírito de gratidão e responsabilidade”, promovendo uma cultura de respeito, diálogo e caridade.
A iniciativa foi apresentada em 23 de fevereiro de 2026 durante a Sessão Número 04 do Segundo Período Ordinário da XVIII Legislatura. Foi proposta conjuntamente pelos presidentes de 17 comissões ordinárias. O assunto foi encaminhado à Comissão de Pontos Legislativos e Técnica Parlamentar, que emitiu seu parecer em 9 de março de 2026.
No documento de 13 páginas, a comissão destacou que a declaração tem como base o artigo 24 da Constituição federal e o artigo 20 da Constituição de Quintana Roo, assim como três instrumentos internacionais: o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o artigo 18 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
O parecer sublinha que a liberdade religiosa é “uma das manifestações essenciais da liberdade de pensamento, de consciência e de convicções”, garante a dignidade humana e fortalece o Estado laico ao permitir o exercício das crenças “sem interferências indevidas do poder público nem atos de discriminação”. O Plenário Legislativo aprovou o projeto em 19 de março. O decreto consta de um artigo único que declara o 4 de dezembro como “Dia da Liberdade Religiosa” e um transitório que estabelece sua entrada em vigor no dia seguinte à sua publicação no Periódico Oficial do Estado.
No dia seguinte, 20 de março, o bispo de Cancún-Chetumal, Salvador González Morales, dirigiu uma mensagem à diocese. Com “profundo gozo pastoral”, o bispo recordou que o decreto surgiu de “um caminho de diálogo respeitoso e corresponsável entre as associações religiosas e as autoridades civis”.
Citou a Declaração *Dignitatis Humanae* do Concílio Vaticano II: “A pessoa humana tem direito à liberdade religiosa” e “todos os homens hão de estar imunes de coação… de tal maneira que, em matéria religiosa, ninguém seja obrigado a agir contra sua consciência, nem impedido de agir de acordo com ela”.
Para os católicos, acrescentou, este reconhecimento não só defende a liberdade, mas convida a viver “com maior autenticidade nossa vocação cristã” e a dar “testemunho público do Evangelho”. Por isso, o prelado exortou explicitamente: “Exorto a toda a comunidade diocesana a acolher este acontecimento com espírito de gratidão e responsabilidade, promovendo uma cultura de respeito, diálogo e caridade”.
A declaração do 4 de dezembro busca fomentar a tolerância, combater a discriminação e reforçar os laços sociais em um estado multicultural como Quintana Roo. Tanto o parecer legislativo quanto a carta episcopal coincidem em que a liberdade religiosa não é um privilégio, mas um pilar da convivência democrática e da dignidade inerente a toda pessoa.