A Plataforma impulsiona uma moção e Proposição Não de Lei nos grupos políticos, para rejeitar a reforma constitucional que pretende blindar o aborto como direito fundamental.
- Fuencisla Casanova, porta-voz de acTÚa FAMILIA, declara que “depois de que o Conselho de Estado deu luz verde à reforma, o objetivo é que o Governo da Nação ouça a cidadania e desista de sua iniciativa para incluir o aborto como direito na Constituição”.
- “Ajudar a grávida é promover de verdade a mulher e sua saúde”, diz a psicóloga especialista nas sequelas do aborto.
MADRID, 27 de fevereiro de 2026 / ACN.- A plataforma acTÚa FAMILIA, em continuidade com sua campanha ALUMBRA LA VIDA, apresenta e promove uma proposição não de lei (PNL) —ou moção equivalente— dirigida a prefeituras, parlamentos autonômicos e, no caso, ao Congresso dos Deputados. A proposta rejeita firmemente qualquer tentativa de apresentar o aborto como “direito constitucional”, “direito de saúde reprodutiva” ou “direito da mulher” por vias indiretas ou interpretações que consideram “portas falsas”.
Fuencisla Casanova, porta-voz de acTÚa FAMILIA e psicóloga especialista nas sequelas do aborto, afirmou com contundência: “Um dia o aborto será impensável: o direito a acabar com a vida de um ser humano não existe, existe o direito a nascer”. Essa convicção é a que agora se transfere para esta moção institucional.
acTÚa FAMILIA denuncia que o Governo pretende manipular instituições como o Conselho de Estado e o Tribunal Constitucional para conceder cobertura a uma agenda puramente ideológica. Segundo a exposição de motivos da proposta, modificar o artigo 43 da Constituição (relativo à proteção da saúde) para blindar o aborto rompe a ordem constitucional vigente. A Constituição de 1978 não reconhece um direito ao aborto; pelo contrário, o artigo 15 garante o direito à vida e à integridade física e moral de todos, e o Tribunal Constitucional tem protegido de forma constante o não nascido como bem jurídico constitucional. Nesse sentido, a moção sublinha que não existe um “direito a abortar”, mas um “direito a nascer”.
A reforma qualifica-se como uma mudança ideológica profunda que busca fechar um debate legítimo e divisor na sociedade espanhola, erodindo o consenso fundacional da Transição. Além disso, argumenta-se que vincular o aborto ao artigo 43 perverte sua finalidade original de garantir a saúde pública, já que levar uma gravidez a termo protege a saúde física e psíquica da mãe, enquanto o aborto voluntário aumenta significativamente —segundo numerosos estudos internacionais— os riscos de transtornos graves.
Fuencisla Casanova insistiu repetidamente em que “ajudar a grávida é promover de verdade a mulher e sua saúde”, também nas graves consequências psicológicas e emocionais do aborto, expondo as razões decisivas pelas quais a síndrome pós-aborto existe e é um trauma real para muitas mulheres. A partir de sua experiência profissional e do acompanhamento a milhares de afetadas, reforça o argumento de que “o aborto não é saúde, mas um fracasso social que deve ser rejeitado em todos os âmbitos, incluído o constitucional”.
Em conclusão, a proposta insta os parlamentos autonômicos e prefeituras a se posicionarem com clareza e a requerer ao Governo da Nação, ao Conselho de Estado, ao Congresso e ao Senado que rejeitem esta reforma, defendendo o marco constitucional atual que prioriza a vida desde a concepção e preserva o caráter não constitucional do aborto.
Pontos de acordo propostos na moção:
- Conservar intacto o texto constitucional vigente, desistindo de qualquer reforma nesse sentido.
- Preservar o caráter não constitucional do aborto, assegurando que permaneça no marco das leis ordinárias, sujeito a debate e revisão democrática.
- Defender em todo momento o nascituro como bem jurídico a proteger, de acordo com a doutrina consolidada do Tribunal Constitucional.
acTÚa FAMILIA, com a liderança de vozes como a de Fuencisla Casanova, faz um apelo a todas as instituições locais e autonômicas para que apoiem esta iniciativa e contribuam para manter a proteção constitucional da vida desde a concepção.
O resumo da moção pode ser baixado no link: RESUMENmocionPNLDerechoNacerConstitucion