A partir de que idade se é culpado
de um crime?
Há algum tempo venho me ocupando de um fenômeno ressonante, registrado pelos meios de comunicação: os delitos protagonizados por menores. Em um artigo intitulado, em termos lunfardos, “pibes chorros”, analisava as causas do problema: “não há família, não há escola, não há Igreja”. De uma família bem constituída e harmoniosa não saem filhos ladrões. Na maioria dos casos, os “pibes chorros” não completaram os estudos primários. Mesmo no laicismo escolar, geralmente se sinaliza claramente a distinção entre o bem e o mal. Quanto à relação com a Igreja, embora batizados, na maioria dos casos não receberam uma catequese completa nem fizeram a Primeira (e em infinidade de ocasiões, única) Comunhão.
É muito frequente hoje em dia que os menores matem: “Menores assassinos” intitulei meu comentário; surpreso pela repercussão recolhida nos meios e nas redes. Neste caso, a causa me pareceu ser a perda do sentido da vida, do valor incomparável da vida humana. A sociedade acaba se acostumando a que haja delitos perpetrados por menores.
Agora se plantea oficialmente o problema da redução da idade de imputabilidade, que segundo a legislação argentina é de 16 anos; diversos partidos propõem que seja aos 14, ou 13 ou 12. São falsas soluções; multiplicar-se-iam as prisões para menores? O problema verdadeiro é a recuperação para uma vida normal, para o crescimento até a idade adulta. É importante completar a instrução escolar; mas acima de tudo o aprendizado de ofícios, que tem sido descuidado. Atualmente é difícil conseguir um encanador, ou um instalador de gás, ou um pedreiro. Foi uma ilusão a apresentação como ideal das humanidades, em detrimento do aprendizado de ofícios manuais. O problema se agravará, nos próximos anos, com o colapso da natalidade, e o envelhecimento da população. E, é claro, com o quase nulo cuidado da cultura do trabalho.
Compete ao governo e ao Congresso terem uma visão completa da realidade social; e, para isso, deve-se fomentar a família bem constituída, que é o primeiro âmbito de educação. E, é claro, devem ser revogadas a lei do aborto; e tantas outras normas nefastas, que lhes declararam guerra ao casamento, à família e às crianças por nascer. A família composta por um pai que trabalha e uma mãe que se ocupa da casa, não produz nem “pibes chorros” nem “menores assassinos”. Os meios de comunicação, que registram os delitos cometidos por menores, implicam uma possibilidade de imitação, se não houver uma forte censura do mal. A discussão sobre a idade de imputabilidade deveria levar em conta os problemas que nesta nota apontamos.
+ Héctor Aguer
Arcebispo Emérito de La Plata.
Buenos Aires, quarta-feira 11 de fevereiro de 2026.
Nossa Senhora de Lourdes. –