Uma comunidade de religiosas dedicada ao cuidado de doentes terminais levou o Estado de Nova Iorque aos tribunais para impedir uma lei que, segundo denunciam, as obriga a agir contra a sua fé sob ameaça de sanções económicas e até penas de prisão. Segundo informa The Washington Times, a ação foi apresentada pelas Dominicas de Hawthorne, uma instituição com mais de um século de serviço.
As irmãs, que atendem gratuitamente pacientes com cancro em fase terminal, contestam uma norma estadual que impõe o uso de pronomes de acordo com a identidade de género e a atribuição de quartos e espaços conforme esse critério.
Uma imposição legal que afeta a consciência
A lei, aprovada em 2024 e aplicada pelo Departamento de Saúde de Nova Iorque, obriga os centros de cuidados prolongados a tratar os pacientes em função da sua identidade de género, mesmo em aspetos sensíveis como o alojamento ou o acesso a casas de banho, embora outros residentes se oponham.
Também exige o uso obrigatório de pronomes escolhidos pelos pacientes e a implementação de programas de formação ideológica para o pessoal. Segundo a ação, os materiais oficiais promovem ambientes que afirmem determinadas condutas sexuais, incluindo relações extramatrimoniais, salvo proibição geral.
As religiosas sustentam que cumprir estas exigências significaria contradizer princípios essenciais da sua fé e aceitar uma visão antropológica incompatível com a doutrina que guia o seu labor assistencial.
Multas elevadas e risco de prisão
O incumprimento da norma pode acarretar multas de até 2.000 dólares por uma primeira infração, 5.000 em caso de reincidência e até 10.000 dólares ou um ano de prisão se for considerada uma violação deliberada.
A própria lei estabelece que basta conhecer a norma para que a infração seja considerada “voluntária”, o que, na prática, coloca as instituições perante uma disyuntiva direta entre obedecer ou resistir.
Um lar para doentes pobres no centro do conflito
O caso afeta o Rosary Hill Home, uma residência com 42 camas onde as irmãs atendem sem custo doentes pobres nos seus últimos dias. A sua missão, explicam, é oferecer dignidade, alívio da dor e acompanhamento na etapa final da vida.
A superiora geral, madre Marie Edward, sublinhou que sempre cuidaram de pessoas de toda a condição sem discriminação, mas adverte que aplicar este mandato estadual as obrigaria a agir contra a sua consciência.
Denunciam tratamento desigual perante a lei
Com o apoio da Catholic Benefits Association, as demandantes apontam ainda que a norma contempla exceções para algumas confissões religiosas, mas não para instituições como a sua.
Após solicitarem sem sucesso uma isenção, recorreram a um tribunal federal alegando que a lei viola direitos fundamentais como a liberdade religiosa e a igualdade perante a lei.