O Parlamento canadense aprovou uma nova legislação contra o “discurso de ódio” que gerou uma forte preocupação entre líderes cristãos e defensores da liberdade religiosa, diante do risco de que possa ser utilizada para limitar a expressão de crenças baseadas no ensino bíblico.
No passado 25 de março, a Câmara dos Comuns deu luz verde ao projeto de lei C-9 —denominado oficialmente Combatting Hate Act— por 186 votos a favor e 137 contra, após um processo legislativo acelerado que reduziu o tempo de debate
Uma reforma penal de amplo alcance
A iniciativa, apresentada pelo governo canadense em setembro de 2025, busca reforçar a resposta penal frente aos delitos de ódio. Entre outras medidas, introduz novas infrações no Código Penal e amplia as ferramentas legais para sancionar condutas como a intimidação ou o bloqueio do acesso a lugares de culto, escolas ou centros comunitários.
O texto também tipifica de forma mais específica a promoção deliberada do ódio contra grupos identificáveis, incluindo a exibição pública de símbolos considerados terroristas ou de ódio. Além disso, elimina a necessidade de obter o consentimento prévio do procurador-geral para iniciar processos por propaganda de ódio, com o objetivo de agilizar as ações judiciais.
Segundo o governo canadense, a lei responde ao aumento de fenômenos como o antissemitismo, a islamofobia, a homofobia e a transfobia.
O ponto crítico: a eliminação da isenção religiosa
No entanto, o aspecto que suscitou maior controvérsia é a supressão da isenção religiosa atualmente prevista na legislação canadense. Até agora, o Código Penal contemplava que não constituía delito o fato de expressar, de boa fé, opiniões baseadas em textos ou crenças religiosas.
A nova redação elimina essa salvaguarda, o que, segundo críticos da norma, poderia abrir a porta para que determinadas expressões religiosas sejam objeto de denúncia se forem interpretadas como discurso de ódio.
Essa mudança foi chave para lograr o apoio do Bloc Québécois, permitindo ao governo liberal reunir a maioria necessária para aprovar o texto na Câmara dos Comuns.
Preocupação religiosa
Diversos líderes religiosos e organizações provida expressaram reservas semelhantes. Entre eles, o pastor David Cooke advertiu de que a lei poderia gerar um clima de maior hostilidade em relação aos crentes, ao facilitar ações legais contra aqueles que expressem ensinamentos tradicionais sobre a vida, a família ou a moral.
Também os bispos católicos do Canadá manifestaram sua preocupação, qualificando a medida como uma possível violação da liberdade religiosa.
Por sua parte, o ministro da Justiça, Sean Fraser, defendeu o projeto e assegurou que a lei não impedirá que os líderes religiosos leiam ou citem seus textos sagrados, sublinhando que a reforma inclui garantias para proteger a liberdade de expressão em contextos não delitivos.
Uma definição mais ampla e uma margem de interpretação
Outro dos elementos relevantes do texto é a introdução de uma definição legal de “ódio”, destinada a esclarecer quando uma conduta pode constituir delito. No entanto, alguns críticos consideram que essa definição poderia ser interpretada de maneira ampla, especialmente em questões sensíveis onde confluem convicções religiosas e debates sociais contemporâneos.
Embora a lei estabeleça que não serão afetadas as manifestações pacíficas nem a comunicação de informação, a eliminação da isenção religiosa levanta dúvidas sobre o alcance real dessas garantias na prática.
O Senado, última etapa do processo
O projeto de lei deverá agora ser examinado pelo Senado, onde ainda poderiam ser introduzidas modificações antes de sua aprovação definitiva. Não obstante, a composição da Câmara alta —com numerosos membros designados durante o mandato do primeiro-ministro Justin Trudeau— faz prever um cenário complexo para aqueles que buscam frear ou matizar a reforma.
O desfecho neste último órgão será determinante para avaliar até que ponto esta reforma redefine os limites da liberdade de expressão e de religião no Canadá.