Escalada no caso Becciu: após a nulidade do julgamento, o Promotor poderia não entregar provas chave

Escalada no caso Becciu: após a nulidade do julgamento, o Promotor poderia não entregar provas chave

O processo pelo escândalo do imóvel de Londres abriu uma nova rachadura no sistema judicial vaticano: um confronto direto entre o Promotor de Justiça e a Corte de Apelação que ameaça agravar ainda mais as dúvidas sobre a transparência do procedimento.

Um embate entre o Promotor e a Corte de Apelação

Segundo informa Il Messaggero, no Vaticano perfila-se um choque sem precedentes entre o órgão acusador e os juízes de apelação que revisam o caso Becciu. A origem do conflito está na ordem emitida no passado 17 de março, que declarou a nulidade relativa do julgamento em primeira instância e exigiu refazer o processo.

A Corte não só ordenou repetir o julgamento, mas também o depósito integral de todos os documentos da fase instrutória antes de 30 de abril. No entanto, esta exigência poderia não ser cumprida.

O Promotor reserva-se impugnar a ordem judicial

O elemento que acendeu a tensão é a decisão do Promotor de Justiça de “reservar-se a impugnação” da ordem da Corte. Na prática, isso abre a porta a um cenário de bloqueio: o Promotor poderia não apresentar toda a documentação requerida, ou limitar-se a entregar apenas uma parte, como já ocorreu durante a primeira fase do processo.

Este precedente resulta especialmente significativo. Naquele momento, o então Promotor, Alessandro Diddi, recusou-se a entregar a totalidade das conversas relevantes, amparando-se no segredo instrutório, mesmo quando o próprio tribunal o solicitou.

Chats ocultos, no centro da controvérsia

O núcleo do conflito gira em torno de uma série de mensagens parcialmente ocultas —cobertas com “omissis”— que, segundo as defesas, poderiam demonstrar a existência de manobras irregulares contra o cardeal Angelo Becciu.

Os juízes de apelação reconheceram expressamente que o material probatório nunca foi entregue em sua totalidade, mas apenas de forma parcial e com partes censuradas. Estas conversas incluiriam trocas delicadas entre a consultora Immacolata Chaouqui e Genoveffa Ciferri, vinculada ao principal testemunho de acusação, monsenhor Alberto Perlasca.

Alguns fragmentos já conhecidos alimentaram as suspeitas. Em um deles lê-se: “Se for descoberto que estávamos todos de acordo, é o fim”, uma afirmação que incrementou as dúvidas sobre a lisura do processo.

Dúvidas sobre o respeito ao devido processo

A Corte de Apelação foi contundente: no julgamento de primeira instância produziu-se uma “nulidade relativa nunca sanada” que afetou um ato fundamental do processo. Entre os pontos mais delicados, figura também a existência de um rescrito pontifício que concedia amplos poderes ao Promotor e que não foi comunicado às defesas, limitando sua capacidade de defesa.

Este aspecto foi um dos mais criticados por juristas e canonistas, que chegaram a questionar se no Vaticano foram respeitadas as garantias básicas de um julgamento justo.

Um revés às defesas institucionais

A decisão da Corte também contradiz as teses defendidas pelos advogados da Secretaria de Estado e do APSA, entre eles os ex-ministros italianos Giovanni Maria Flick e Paola Severino. Ambos haviam sustentado que o processo se desenvolveu com total regularidade e que não existiram violações de direitos.

No entanto, os juízes optaram por dar razão às defesas dos acusados, marcando uma virada relevante na interpretação do caso.

Incerteza ante os próximos passos

Com o calendário fixado —primeiras audiências previstas para 22 de junho— todos os olhares estão agora postos na próxima decisão do tribunal presidido pelo arcebispo Arellano Cedillo.

Se o Promotor decidir não cumprir plenamente a ordem de depósito de documentos, o confronto institucional poderia escalar, aprofundando a crise de credibilidade que rodeia este processo desde seus inícios.

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