La Conferência Episcopal Equatoriana manifestou sua “profunda preocupação” por uma recente sentença do Tribunal Constitucional que abre a possibilidade de que adolescentes solicitem a mudança de gênero em seu documento de identidade a partir dos 12 anos. Os bispos consideram que a decisão levanta questões jurídicas e humanas relevantes e alertam sobre suas possíveis consequências para o desenvolvimento integral dos menores.
A sentença que abre a porta à mudança de gênero em adolescentes
A reação do episcopado equatoriano ocorre após a sentença 4-24-CN/26, emitida pelo Tribunal Constitucional em 5 de fevereiro de 2026. A decisão examina a constitucionalidade do artigo 94 da Lei Orgânica de Gestão da Identidade e Dados Civis, que estabelecia que a retificação do gênero na cédula só poderia ser realizada ao atingir a maioridade.
A decisão do tribunal concluiu que não se pode negar automaticamente esse trâmite aos menores de 18 anos, já que uma proibição absoluta poderia afetar direitos constitucionais como o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à identidade.
A partir dessa interpretação, os adolescentes —geralmente entre 12 e 18 anos— poderão solicitar a retificação do gênero em seu documento de identidade em determinados casos. O Tribunal não eliminou completamente a normativa existente, mas determinou que a exigência de maioridade resulta inconstitucional quando aplicada de forma automática sem considerar as circunstâncias individuais.
A decisão originou-se no caso de um adolescente cujo pedido de mudança de nome e gênero foi rejeitado pelo Registro Civil devido à norma vigente. A família recorreu então à justiça e o processo chegou ao Tribunal Constitucional por meio de uma consulta de constitucionalidade.
Requisitos estabelecidos pelo tribunal
Embora a decisão abra a possibilidade da mudança registral para adolescentes, o Tribunal estabeleceu certas condições. Entre elas está que o pedido seja apresentado com o acompanhamento dos representantes legais e respaldado por avaliações psicossociais que comprovem que o adolescente possui suficiente «maturidade» para tomar uma decisão informada sobre sua identidade de gênero.
A sentença foi aprovada por cinco votos a favor e quatro contra, o que reflete o debate existente dentro do próprio tribunal constitucional.
A preocupação expressa pela Conferência Episcopal
Diante dessa decisão, a Conferência Episcopal Equatoriana divulgou um comunicado dirigido à sociedade do país no qual expressa inquietação pelo alcance da decisão. Em sua mensagem, os bispos apontam que a sentença introduz uma interpretação jurídica que permite a adolescentes adotar uma decisão que consideram de caráter permanente em uma etapa da vida marcada pela formação da identidade pessoal.
O episcopado recorda que a normativa vigente estabelece que a retificação do gênero na cédula só pode ser realizada uma vez, o que torna esse ato uma determinação com efeitos duradouros na vida jurídica da pessoa.
Sob essa perspectiva, alertam que permitir decisões legais permanentes durante essa fase do desenvolvimento pode implicar riscos para o futuro dos menores, mesmo quando houver acompanhamento familiar ou assessoria profissional.
Debate jurídico e papel do legislador
O comunicado episcopal também aponta que a sentença foi adotada por uma maioria estreita dentro do Tribunal Constitucional e recorda que vários magistrados apresentaram votos salvados, nos quais levantaram dúvidas sobre a interpretação jurídica adotada pelo tribunal.
Além disso, os bispos consideram que a mudança no alcance da normativa deveria ser discutida principalmente no âmbito legislativo. Em sua opinião, cabe à Assembleia Nacional definir, por meio de um debate amplo e técnico, os limites e condições desse tipo de decisões jurídicas relacionadas à identidade em documentos oficiais.
Um chamado à prudência na proteção dos menores
Em seu comunicado, a Conferência Episcopal faz um chamado às autoridades públicas, às instituições do Estado e à sociedade equatoriana para que reflitam com prudência sobre as consequências jurídicas, sociais e humanas que podem derivar desse tipo de decisões.
Os bispos exortam especialmente a reforçar a proteção integral da infância e da adolescência, recordando que as decisões que afetam a identidade pessoal dos menores podem ter efeitos profundos e duradouros em sua vida futura.
A proteção das crianças e adolescentes requer responsabilidade, prudência e um compromisso firme com a dignidade de cada pessoa.
