O papa Leão XIV presidiu neste sábado a cerimônia de abertura do ano judicial do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, onde recordou que a justiça não pode ser reduzida a uma mera aplicação técnica de normas, mas deve estar profundamente vinculada à verdade, ao bem comum e à caridade.
Primeiro discurso do pontificado perante a justiça vaticana
De acordo com a Santa Sé, a cerimônia foi celebrada na Aula da Bênção e contou com a presença do presidente do Tribunal, magistrados, advogados, colaboradores do tribunal e representantes de órgãos judiciais do Estado italiano.
Trata-se do primeiro discurso do pontificado de Leão XIV dirigido às autoridades judiciais do Estado da Cidade do Vaticano, um âmbito especialmente sensível nos últimos anos devido às controvérsias que têm rodeado o funcionamento do sistema judicial vaticano.
Em sua intervenção, o Papa agradeceu o serviço prestado por aqueles que trabalham na administração da justiça, destacando que se trata de uma tarefa que deve ser exercida “com discrição e em silêncio”, mas que é essencial tanto para o funcionamento institucional do Estado quanto para a credibilidade da ordem jurídica.
Justiça, verdade e ordem do amor
O Pontífice explicou que a justiça autêntica não pode ser compreendida unicamente em categorias técnicas do direito positivo, pois no contexto da missão da Igreja constitui também uma forma ordenada de caridade destinada a custodiar a comunhão entre as pessoas.
Para explicar essa relação, Leão XIV citou são Agostinho, que afirmava que a ordem da sociedade nasce da ordem do amor: «ordinata dilectio est iustitia». Quando Deus ocupa o centro e se reconhece a dignidade do próximo, explicou o Papa, a vida social encontra sua orientação correta.
Nessa mesma linha, recordou a clássica definição de santo Tomás de Aquino, baseada no direito romano, segundo a qual a justiça é a “vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe corresponde”. Essa visão sublinha que a justiça não depende de interesses momentâneos nem de equilíbrios de poder, mas se fundamenta na verdade sobre a pessoa e na busca do bem comum.
A justiça como fundamento da unidade
Leão XIV insistiu em que, quando a justiça é exercida com fidelidade à verdade, torna-se um autêntico fator de unidade dentro da comunidade.
“Quando a justiça é aplicada com equilíbrio e fidelidade à verdade —destacou— reforça os vínculos entre as pessoas e gera a confiança necessária para uma convivência ordenada”.
Essa perspectiva adquire um significado particular no caso do Estado da Cidade do Vaticano, cuja estrutura jurídica —recordou o Pontífice citando o Tratado de Latrão— está a serviço da missão do Sucessor de Pedro e da independência da Santa Sé no âmbito internacional.
Por isso, acrescentou o Papa, a administração da justiça não se limita a resolver conflitos, mas contribui para proteger a ordem jurídica e fortalecer a credibilidade das instituições.
Independência judicial e garantias processuais
Em seu discurso, Leão XIV sublinhou também a importância de alguns princípios essenciais para o funcionamento do sistema judicial: o respeito às garantias processuais, a imparcialidade do juiz, a efetividade do direito de defesa e a duração razoável dos processos.
Esses elementos —explicou— não são simples instrumentos técnicos, mas condições necessárias para que a função judicial seja reconhecida como legítima e contribua para a estabilidade institucional.
O Papa recordou ainda que a justiça deve ser exercida com independência de pressões ou relações pessoais, sublinhando que o magistrado está chamado a aplicar a lei com fidelidade à verdade e não em função de conveniências ou influências.
Um serviço jurídico e espiritual à Igreja
Na parte final de seu discurso, Leão XIV recordou que a justiça dentro da Igreja tem também uma dimensão espiritual.
A administração da justiça, afirmou, não é um mero exercício técnico da norma, mas um serviço ao Povo de Deus, que exige não apenas competência jurídica, mas também sabedoria, equilíbrio e uma constante busca da verdade.
Por isso, animou os membros do tribunal a desempenharem sua tarefa com integridade, prudência e espírito evangélico, recordando que a justiça deve estar sempre iluminada pela verdade e acompanhada pela misericórdia.
O Papa concluiu confiando o trabalho dos magistrados à intercessão da Virgem Maria e lhes impartiu sua bênção apostólica como sinal de comunhão e de paz.