O Serviço Jesuíta a Migrantes expressou a sua satisfação após a sentença do Tribunal Supremo que confirma penas de prisão para sete pessoas por comentários publicados no Facebook em 2017 contra os menores estrangeiros não acompanhados em Melilla. A resolução judicial chega após um longo procedimento impulsionado, entre outros, pela acusação popular exercida pela própria organização jesuíta, cuja atuação tem sido determinante para que o caso chegasse ao alto tribunal.
A Sala de Penal do Tribunal Supremo impôs penas de entre oito meses e um ano e dez meses de prisão por crime de ódio. De acordo com a sentença, os condenados difundiram na rede social Facebook comentários agressivos nos quais se referiam aos menores imigrantes como “escória”, “bazófia” ou “gentuza”, e nos quais se propunha a criação de patrulhas de vigilância ou se lhes instava a regressar ao seu país.
O tribunal considera que estas expressões não podem amparar-se na liberdade de expressão, ao entender que constituem mensagens humilhantes e incitadoras ao ódio contra um coletivo vulnerável. A sentença assinala que a liberdade de expressão “não é um direito absoluto” quando entra em conflito com outros direitos constitucionais e quando as mensagens têm capacidade para gerar hostilidade ou animadversão social.
Um processo judicial impulsionado pela acusação jesuíta
O procedimento tem a sua origem em uns comentários publicados em 2017 no grupo de Facebook “Opinión Popular de Melilla”, que contava com cerca de 14.000 membros numa cidade de aproximadamente 85.000 habitantes. Inicialmente, o Juzgado de lo Penal número 2 de Melilla absolveu os dez acusados ao considerar que as expressões, embora duras, ficavam protegidas pela liberdade de expressão.
A situação mudou quando o Ministério Público e a acusação popular —exercida pelo Serviço Jesuíta a Migrantes— recorreram da absolvição. A Audiencia Provincial de Málaga revogou parcialmente aquela decisão e condenou sete dos acusados por crime de ódio, absolvendo três deles. O Tribunal Supremo confirmou agora esse critério.
A sentença, no entanto, aplica a todos os condenados a atenuante muito qualificada de dilatações indevidas devido à duração do procedimento, que se prolongou durante cerca de nove anos. Esta circunstância provocou a redução das penas inicialmente impostas.
A satisfação do Serviço Jesuíta a Migrantes
Após se conhecer a resolução, o Serviço Jesuíta a Migrantes valorou positivamente o acórdão do Tribunal Supremo. O seu advogado, Javier Moreno Gómez, defendeu que a sentença estabelece com clareza que este tipo de comentários não pode ser considerado simples opinião protegida pela liberdade de expressão.
A organização interpretou a decisão judicial como uma forma de proteger a infância migrante perante discursos hostis e insistiu na necessidade de combater este tipo de mensagens no espaço público e nas redes sociais.
No entanto, o tom de satisfação mostrado pela entidade gerou críticas e surpresa em distintos âmbitos. Não são poucos os observadores que consideram chamativo que uma organização vinculada à Igreja celebre publicamente uma resolução que envia para a prisão vários cidadãos por comentários publicados em redes sociais, mais ainda quando essas mensagens surgiram num contexto social marcado pela tensão em torno da imigração irregular e da presença de menores estrangeiros não acompanhados na cidade.
Um debate social de fundo
O caso volta a colocar sobre a mesa o debate sobre os limites da liberdade de expressão e sobre a aplicação do crime de ódio em Espanha. Também reflete o clima de tensão existente em Espanha, onde a questão dos menores imigrantes está a gerar um problema de delinquência difícil de sustentar.
Nesse contexto, a resposta penal tem sido desproporcionada perante explosões verbais produzidas em redes sociais por cidadãos que expressavam a sua frustração perante problemas de convivência e segurança.
A sentença do Tribunal Supremo encerra o percurso judicial do caso, mas não o debate público. E a implicação direta do Serviço Jesuíta a Migrantes como acusação popular, assim como a sua posterior satisfação pelo resultado penal do processo, adicionaram um elemento de controvérsia que volta a situar no centro da discussão o papel que determinadas organizações eclesiais estão a desempenhar em conflitos sociais de grande sensibilidade.