Luxemburgo aprovou uma reforma constitucional que introduz em sua Carta Magna a chamada “liberdade” de abortar, tornando-se assim o segundo país do mundo a constitucionalizar o aborto. A decisão foi adotada pelo Parlamento com uma ampla maioria, seguindo o precedente da França, que incorporou o aborto em sua Constituição em 2024.
De acordo com o LifeSiteNews, a Câmara de Deputados luxemburguesa aprovou no passado 1º de março a reforma com 48 votos a favor, seis contra e duas abstenções, superando assim a maioria de dois terços necessária para modificar a Constituição do país.
Uma reforma impulsionada pela esquerda
A iniciativa foi promovida inicialmente em 2024 pelo partido de esquerda déi Lénk (“A Esquerda”). O projeto de reforma constitucional foi apresentado formalmente em maio de 2025 e posteriormente revisado pelo Conselho de Estado, órgão que exerce funções consultivas no sistema institucional luxemburguês.
Durante a tramitação parlamentar, produziu-se um intenso debate sobre a formulação do texto constitucional. Alguns partidos mostraram sua oposição a que o aborto fosse reconhecido como um “direito”, já que essa expressão poderia implicar uma obrigação do Estado de garantir seu exercício.
Finalmente, os partidos majoritários optaram pela fórmula “liberdade de abortar”, uma expressão que consagra a legalidade do aborto na Constituição, embora permita manter determinadas limitações legais.
A legislação atual sobre o aborto
Em Luxemburgo, o aborto é atualmente legal até as 12 semanas de gravidez. No entanto, nos últimos anos, foram introduzidas modificações que ampliaram o acesso a essa prática.
Em julho de 2025, foram eliminados requisitos que faziam parte do procedimento, entre eles o período obrigatório de reflexão de três dias e a sessão de aconselhamento prévio ao aborto.
Além disso, a legislação luxemburguesa permite abortar em etapas mais avançadas da gravidez quando o feto apresenta o que a lei denomina “anomalia fetal fatal”.
Durante o debate parlamentar, também se propôs ampliar o prazo legal do aborto até as 14 semanas, assim como introduzir na Constituição um suposto “direito à contracepção”, embora ambas as propostas fossem finalmente rejeitadas.
Advertências de acadêmicos internacionais
Antes da votação parlamentar, um grupo de acadêmicos e juristas internacionais, entre eles professores de universidades como Harvard e Oxford, assinou uma carta aberta dirigida aos legisladores luxemburgueses.
No documento, advertiram que a inclusão na Constituição da “liberdade” de abortar poderia acabar sendo interpretada pelos tribunais como um direito fundamental, ampliando seu alcance jurídico no futuro.
Um monarca com poderes limitados
LifeSiteNews recorda que Luxemburgo é uma monarquia constitucional, mas o chefe de Estado tem hoje um papel muito limitado no processo legislativo.
Essa situação remonta a 2008, quando o então Grão-Duque Henri se recusou a sancionar a lei que legalizava a eutanásia. Após aquele episódio, o Parlamento decidiu reduzir as competências do monarca para que sua assinatura nas leis tivesse unicamente um caráter formal.
Desta forma, a promulgação da reforma constitucional dependerá exclusivamente do procedimento parlamentar, sem que o chefe de Estado tenha capacidade efetiva para bloqueá-la.