A Assembleia Nacional francesa vota neste 24 de fevereiro a proposta de lei sobre a denominada “ajuda a morrer”, um texto que prevê a legalização do suicídio assistido e da eutanásia e que gerou um intenso debate político e social no país.
Às vésperas da votação solene, o bispo de Bayona, Lescar e Oloron, Mons. Marc Aillet, difundiu um comunicado no qual adverte sobre a “extrema gravidade” da norma e das consequências que sua aprovação poderia acarretar.
Um texto considerado “permisivo”
O projeto debatido na Assembleia não seria um texto de compromisso, mas uma norma que ampliaria significativamente o acesso à eutanásia. Mons. Aillet aponta que diversas emendas destinadas a reforçar as garantias sobre discernimento, consentimento ou ausência de pressões foram rejeitadas durante a tramitação parlamentar.
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O texto contempla a possibilidade de acessar à “ajuda a morrer” em casos de doença grave e incurável em fase “avançada ou terminal”, mesmo quando o paciente não se encontre necessariamente no final imediato da vida.
Da mesma forma, foram rejeitadas propostas que permitiriam a hospitais e residências recusarem-se a praticar a eutanásia por motivos éticos ou religiosos. Em paralelo, o projeto prevê sanções para aqueles que tentem obstruir ou dissuadir um familiar de recorrer a esta prática.
Debate sobre cuidados paliativos
O comunicado episcopal recorda que numerosos profissionais de saúde constatam que muitos pacientes que solicitam morrer mudam de ideia quando recebem acompanhamento adequado e cuidados paliativos.
O bispo cita também declarações do ex-ministro da Saúde François Braun, que advertiu que poderia ser mais simples acessar à eutanásia do que a uma unidade especializada em cuidados paliativos.
De acordo com dados mencionados no comunicado, uma parte significativa da população francesa prioriza o acesso universal a estes cuidados antes da legalização do suicídio assistido.
Chamamento ante a decisão parlamentar
Ante a votação na Assembleia Nacional, Mons. Aillet convida os fiéis a orarem pelos deputados e responsáveis políticos chamados a se pronunciar sobre a lei.
O bispo considera que a eventual aprovação do texto suporia um “verdadeiro giro civilizatório” e cita palavras do Papa Leão XIV em favor de promover “políticas de solidariedade autêntica” frente ao que o Pontífice descreveu como “formas de compaixão ilusórias”.
A decisão da Câmara baixa marcará um ponto chave na evolução do debate sobre o final da vida na França.