O Parlamento da Grécia aprovou uma reforma legal que introduz penas de prisão de até dez anos para aqueles que facilitam a entrada irregular de imigrantes no país, uma medida que afeta diretamente ativistas e membros de organizações não governamentais, segundo informou a agência Euro EFE.
A norma foi impulsionada pelo Governo do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis e foi aprovada com os votos do partido governante, Nova Democracia, contra a rejeição dos partidos de esquerda da oposição.
Responsabilidade penal de membros de ONG
A nova legislação estabelece sanções agravadas quando a ajuda à imigração ilegal for realizada de forma profissional, com intuito de lucro ou no âmbito de uma ONG. Nestes casos, além das penas de prisão, preveem-se multas económicas elevadas e outras medidas administrativas.
Um dos aspetos mais controversos da reforma é que permite excluir do registo oficial uma organização não governamental quando um dos seus membros for imputado —embora não condenado— por facilitar a entrada ilegal de imigrantes, o que impediria a referida entidade de operar legalmente em território grego.
Argumentos do Governo grego
Do Executivo, defendeu-se que a lei pretende reforçar o controlo fronteiriço e combater as redes de tráfico de pessoas que operam no Mediterrâneo oriental. O Ministério da Migração sublinhou que aqueles que participam em programas financiados com fundos públicos têm uma responsabilidade acrescida no cumprimento estrito da legalidade.
O Governo sustenta que a reforma busca diferenciar a ação humanitária legítima daquelas práticas que, sob cobertura associativa, contribuem para a imigração ilegal e para a atividade das máfias.
Críticas da oposição e debate político
Os partidos de esquerda acusaram o Governo de criminalizar a sociedade civil e de introduzir um quadro legal que, na sua opinião, pode dissuadir a ação de organizações dedicadas à ajuda a migrantes. Também denunciaram que a pertença a uma ONG se torne num elemento agravante no âmbito penal.
A aprovação da lei ocorre num contexto de forte debate político sobre a imigração e o papel das ONG num país que tem sido uma das principais portas de entrada na União Europeia nos últimos anos.
Controlo fronteiriço e imigração legal
A reforma faz parte de uma estratégia mais ampla do Executivo grego, que combina o endurecimento das penas contra a imigração ilegal com medidas orientadas a facilitar a chegada de trabalhadores estrangeiros por vias legais, especialmente em setores com escassez de mão de obra como o turismo, a agricultura e a construção.