O Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano realizou esta terça-feira a quinta audiência do processo de apelação no julgamento pela gestão dos fundos da Santa Sé, um caso que tem como principal protagonista o cardeal Giovanni Angelo Becciu, ex-substituto da Secretaria de Estado, juntamente com outros arguidos. A audiência enquadra-se na fase de revisão da sentença proferida em primeira instância em dezembro de 2023, que impôs condenações penais e económicas a vários acusados.
De acordo com o que informa Vatican News, a audiência centrou-se em aspetos processuais e na exposição de argumentos por parte das defesas, num procedimento que continua a desenvolver-se perante o Tribunal de Apelação vaticano. O processo tem como objetivo examinar a correção jurídica da sentença anterior e avaliar os recursos apresentados tanto pelos condenados como pela acusação.
O desenvolvimento da quinta audiência
Durante esta quinta sessão, os advogados de defesa insistiram na necessidade de rever determinados elementos probatórios e questionaram a interpretação dos factos realizada em primeira instância. Em particular, sublinharam-se alegadas irregularidades processuais e reiterou-se que algumas das decisões examinadas teriam sido adotadas no âmbito das competências próprias dos cargos desempenhados na Secretaria de Estado.
O Tribunal ouviu as alegações sem que se produzissem incidentes relevantes, e fixou a continuação do processo de acordo com o calendário previsto. A apelação desenvolve-se num clima de especial atenção mediática e eclesial, dado o alcance institucional do caso e as suas implicações para a credibilidade da gestão económica da Santa Sé.
Um processo chave para a justiça vaticana
O julgamento de apelação é considerado um momento decisivo não só para os arguidos, mas também para o sistema judicial vaticano, que nos últimos anos tem sido objeto de reformas orientadas para reforçar a transparência, a prestação de contas e a independência dos tribunais. O caso Becciu tem sido apresentado neste contexto como uma prova significativa do funcionamento destas reformas na prática.
A Santa Sé tem reiterado em diversas ocasiões que o processo se desenvolve com pleno respeito pelas garantias processuais e pelo direito de defesa, sublinhando a importância de que a justiça possa seguir o seu curso com serenidade e rigor jurídico.
Breve resumo do caso Becciu
O cardeal Giovanni Angelo Becciu, ex-substituto da Secretaria de Estado, foi uma das figuras centrais do processo judicial aberto pela gestão de fundos da Santa Sé, especialmente em relação a um controverso investimento imobiliário em Londres financiado com recursos vaticanos. O caso veio a público no contexto de uma investigação mais ampla sobre operações financeiras de alto risco e alegadas irregularidades no uso de fundos eclesiais.
Em dezembro de 2023, o Tribunal vaticano de primeira instância condenou Becciu por crimes de desvio de fundos e abuso de poder, impondo-lhe uma pena de prisão, sanções económicas e inabilitação para cargos públicos. O cardeal tem sustentado desde o início a sua inocência, negando ter agido com intenção ilícita ou em benefício pessoal, e defendendo que as suas decisões se ajustaram às responsabilidades próprias do seu cargo.
Após a sentença, a defesa apresentou recurso de apelação, dando início a esta nova fase processual, na qual o Tribunal terá de se pronunciar de forma definitiva sobre as responsabilidades penais e administrativas decorrentes do caso.
À espera do desenvolvimento do processo
O Tribunal de Apelação continuará a examinar nas próximas audiências os argumentos apresentados pelas partes antes de proferir uma resolução. O desfecho do processo será seguido de perto tanto dentro como fora do Vaticano, dado que afeta uma das causas judiciais mais relevantes da história recente da Santa Sé.