O Ministério da Justiça da Rússia incluiu a ILGA World, a federação internacional que agrupa mais de 2.000 organizações de direitos LGTBI+ em todo o mundo, na lista de “organizações indesejáveis”, uma medida que implica a proibição de sua atuação dentro do território russo e abre a porta a sanções penais para quem trabalhar ou colaborar com ela, segundo confirmaram fontes oficiais e a própria organização.
A decisão foi anunciada pelo Ministério da Justiça em 21 de janeiro de 2026 e baseia-se em uma lei que permite declarar “indesejáveis” entidades estrangeiras cujas atividades são consideradas contrárias às normas ou à segurança interna da Rússia. Tal designação acarreta a proibição de operar, de cooperar com a entidade e expõe as pessoas físicas ou jurídicas que mantenham vínculos com ela a graves consequências legais, incluindo processos penais.
Consequências legais e penalização
Sob a legislação russa vigente, as organizações declaradas indesejáveis não podem realizar atividades no país, e quem mantiver relações profissionais ou de qualquer colaboração com elas enfrenta sanções que podem incluir penas de prisão. No caso da ILGA World, fontes de direitos humanos apontam que a medida pode constituir um passo a mais na estratégia do governo russo para reprimir a sociedade civil e isolar os defensores de direitos humanos, embora o comunicado oficial não utilize essa linguagem.
A organização ILGA World —que representa associações LGTBI+ de mais de 170 países e territórios— denunciou que a decisão faz parte de um padrão mais amplo de assédio contra ativistas e grupos de direitos humanos na Rússia, que nos últimos anos adotou diversas normas restritivas contra as expressões e organizações LGTBI+.
Um contexto de legislação hostil
A medida ocorre no marco de um contexto legal na Rússia que tem sido qualificado por defensores de direitos humanos como profundamente restritivo em relação às liberdades fundamentais da comunidade LGTBI+. Desde 2013, a difusão de informação positiva sobre relações do mesmo sexo está proibida, e em 2023 o Tribunal Supremo russo declarou o movimento internacional LGTBI como “organização extremista”, com possíveis consequências penais para quem participar de atividades relacionadas.
Organizações independentes, como a ILGA-Europe, advertiram que essa designação pode expor ativistas, colaboradores e defensores de direitos humanos a riscos de vigilância, detenção e perseguição legal, dificultando o trabalho da sociedade civil em um país onde os marcos legais já penalizam severamente qualquer expressão pública em defesa de direitos LGTBI+.
Reação da federação LGTBI+
Julia Ehrt, diretora executiva da ILGA World, qualificou a medida como parte de um “episódio mais no repertório autoritário” do governo russo, argumentando que a etiqueta de “indesejável” não pune uma organização em si, mas insere-se em um padrão mais amplo de restrições que buscam silenciar vozes críticas e marginalizar as minorias sociais.
A designação da ILGA World como organização indesejável na Rússia soma-se a decisões similares contra outras ONGs e grupos de direitos humanos, o que para observadores externos representa um endurecimento das políticas russas contra atores internacionais da sociedade civil.