Leão XIV está revisando o alcance das chamadas “faculdades especiais” que permitem ao Dicastério para o Clero tramitar laicizações por via administrativa em supostos concretos, segundo informou The Pillar.
O assunto toca um nervo sensível do governo eclesial: como conjugar celeridade e ordem, sem sacrificar garantias e sem converter a Cúria em um funil incapaz de resolver os casos com justiça e a tempo. Por isso, o que se discute em Roma não é um tecnicismo de escritório, mas o modelo mesmo com o qual se gerenciam situações graves que afetam a vida da Igreja e o estado clerical.
O que são as “faculdades especiais” e por que hoje estão sob revisão
Essas “faculdades” são uma delegação extraordinária para resolver por procedimento administrativo determinadas demissões do estado clerical. Nasceram em 2009, quando Bento XVI concedeu ao então organismo competente a possibilidade de canalizar casos especialmente problemáticos que não estavam claramente previstos no marco ordinário do Código, ou que requeriam uma via mais direta.
Com o tempo, esses mecanismos foram se integrando na arquitetura jurídica posterior: a reforma do direito penal canônico e a reorganização da Cúria terminaram por normalizar um esquema que, na prática, permitia resolver expedientes sem depender de um processo judicial completo em cada caso.
No entanto, há um dado chave: essas faculdades, por sua própria natureza, consideram-se uma extensão direta da potestade papal, e por isso não se dão automaticamente por renovadas após a morte do Pontífice. Isso explica que, após o falecimento de Francisco, sua continuidade tenha ficado em suspenso e Leão XIV deva agora confirmá-las, modificá-las ou retirá-las.
Os casos que cobre a via administrativa: abandono, convivência e escândalo
Os supostos mais habituais que se vinculam a essas faculdades incluem, entre outros: abandono do ministério durante um período prolongado (habitualmente, cinco anos ou mais), convivência estável com uma mulher ou tentativa de casamento, outros cenários de grave escândalo, quando a permanência formal no estado clerical se percebe como uma anomalia que erode a disciplina eclesial e a credibilidade do ministério.
Em teoria, a via administrativa pretende resolver situações “empacadas” e evitar que casos evidentes fiquem sem saída por falta de recursos judiciais. Na prática, esse mesmo objetivo é o que tem alimentado as críticas.
O debate de fundo: garantias processuais e uma Cúria sobrecarregada
Em Roma estaria se abrindo caminho uma leitura crítica: que o procedimento administrativo pode ter sido usado com excessiva amplitude, e que isso deixa flancos problemáticos em termos de direito de defesa e garantias para o sacerdote afetado.
O ponto mais delicado aparece quando a decisão final se aprova in forma specifica, isto é, com um tipo de confirmação pontifícia que, na prática, fecha o caminho à impugnação. Em um sistema já tensionado, essa fórmula plantea uma pergunta incômoda: se o Papa deve refrendar muitos expedientes, até que ponto pode entrar no detalhe de cada caso? E se não o faz, que salvaguardas reais ficam frente a erros, automatismos ou decisões insuficientemente motivadas?
A essa preocupação jurídica soma-se a realidade operacional: o Dicastério para o Clero não é uma maquinaria ilimitada. Se o volume de expedientes cresce, o risco é duplo: ou se ralentiza tudo, ou se acelera à custa de simplificar o que não deveria ser simplificado.
Uma possível reorientação: limitar a via administrativa e devolver peso aos tribunais
Nesse contexto, estaria se estudando uma modificação importante do sistema. A hipótese que circula é recortar a via administrativa e reservá-la para supostos muito específicos —sobretudo, o abandono prolongado do ministério—, e trasladar o resto de casos à via judicial, isto é, a tribunais canônicos.
A lógica é clara: onde está em jogo a demissão do estado clerical, especialmente se é não solicitada, o caminho judicial oferece mais estrutura, mais garantias e maior clareza processual.
Mas o preço desse giro também é evidente: se se reduz a via administrativa, a carga cairá sobre tribunais que, em muitos países, vivem com recursos mínimos. Não se trata só de vontade: faltam juízes, faltam canonistas, faltam equipes estáveis capazes de tramitar causas penais com rigor e rapidez.
O exemplo francês: concentrar recursos para evitar conflitos de interesse
Como alternativa, menciona-se o modelo da França, onde se criou um tribunal penal canônico nacional. O objetivo de fundo é razoável: tirar certos processos do marco estritamente diocesano para reduzir conflitos de interesse —o bispo como pastor próximo e ao mesmo tempo juiz— e concentrar em uma instância comum os recursos, os especialistas e a experiência.
Esse modelo, no entanto, não se exporta com um decreto. Para que exista um tribunal penal nacional requer-se uma infraestrutura jurídica real, formação, pessoal e continuidade. E aí aparece um problema que em Roma se observa com preocupação: países com centenas de sacerdotes, dezenas de dioceses e seminários, mas com muito poucos especialistas em direito canônico penal.
Em todo caso, o que se decida não será um simples ajuste interno. Será um sinal de para onde quer orientar Leão XIV o governo da disciplina clerical: mais garantias, mais judicialização, mais descentralização mediante tribunais nacionais, ou uma combinação prudente que evite tanto a arbitrariedade administrativa como o colapso dos tribunais.