¿Quem governa a ACCEM? A ONG católica que gerencia 225 milhões de euros a partir de uma Assembleia opaca

¿Quem governa a ACCEM? A ONG católica que gerencia 225 milhões de euros a partir de uma Assembleia opaca

A ACCEM (Associação Comissão Católica Espanhola de Migração) consolidou-se como um dos principais operadores do sistema público de acolhida de imigrantes e solicitantes de asilo na Espanha. Sua dimensão econômica e operacional já não admite discussão. De acordo com a Memoria 2024 publicada pela própria entidade, a ACCEM declarou receitas totais provisórias de 225.118.355,31 euros, dos quais 88,16 % provinham da Administração Geral do Estado, aos quais se somam fundos autonômicos, locais e europeus. Trata-se, portanto, de centenas de milhões de euros de financiamento público geridos em um único exercício.

Milhares de funcionários, milhares de vagas, dezenas de milhares de beneficiários

Esse volume orçamentário se traduz em uma estrutura de grande escala. Na mesma memória corporativa, a ACCEM reconhece contar com 3.839 pessoas empregadas e 770 voluntários, além de gerir 9.812 vagas de acolhida ao longo de 2024. Nesse período, a entidade afirma ter atendido 42.757 pessoas em seus diversos programas e dispositivos. Essas cifras posicionam a ACCEM não como uma ONG testimonial, mas como um ator estrutural da política migratória executada com fundos públicos, com capacidade real para condicionar sua orientação prática.

O núcleo do poder interno: a Assembleia Geral

Como em qualquer associação, o órgão supremo da ACCEM não é a direção técnica nem mesmo a Junta Diretiva, mas a Assembleia Geral, responsável por fixar as linhas estratégicas e eleger quem governa a entidade. A Junta Diretiva sim é conhecida: aparece em organigramas públicos e memórias anuais. Em seu ápice figura Pilar Samanes Ara, presidente da ACCEM, identificada em fontes abertas como religiosa da Congregação das Irmãs da Caridade de Santa Ana. Junto a ela, cargos como o vice-presidente José Antonio Arzoz Martínez ou o presidente de honra Pedro Puente Fernández foram apresentados em diversas biografias públicas como sacerdotes com uma longa trajetória pastoral, especialmente no âmbito social e migratório.

Esse perfil eclesial no cume não é ilegal nem clandestino e resulta coerente com a origem histórica da ACCEM como Comissão Católica Espanhola de Migração, surgida no entorno da Igreja espanhola. O problema não é quem dirige, mas quem legitima essa direção.

O e-mail que nunca obteve resposta

Com o objetivo de esclarecer essa questão básica de governança, a Infovaticana remeteu em 5 de setembro de 2025 um e-mail formal à ACCEM solicitando informação geral —não pessoal nem protegida— sobre a Assembleia Geral. Nesse mensagem pedia-se conhecer o número de membros com direito a voto, se se tratava de pessoas físicas ou jurídicas e com que frequência se incorporavam novos assembleístas. O meio sublinhava expressamente que compreendia as limitações da proteção de dados e que a solicitação se fazia desde um critério de transparência e controle democrático.

Até a data de publicação deste artigo, a ACCEM não respondeu a esse e-mail.

Uma opacidade que vai além do silêncio

A ausência de resposta não é o único elemento chamativo. Em fontes abertas não consta convocação pública alguma da Assembleia Geral da ACCEM, nem anúncios prévios, nem comunicados posteriores, nem crônicas, atas ou referências informativas sobre a celebração de dito órgão. Não há notas de imprensa, nem entradas no site corporativo, nem menções em memórias que detalhem datas, acordos ou debates da Assembleia.

O contraste é evidente: resulta simples encontrar informação pública sobre assembleias de associações vizinhais, culturais ou de bairros, com orçamentos mínimos e um impacto local limitado. Nesses casos, costumam publicar-se convocações, ordens do dia ou pelo menos resenhas dos acordos adotados. Em mudança, no caso da ACCEM —uma associação que gerencia mais de 225 milhões de euros de fundos públicos anuais—, não existe rastro acessível de seu órgão supremo de governo.

Dinheiro público, controle privado

A informação solicitada pela Infovaticana não afetava a intimidade de ninguém. Saber se a Assembleia está formada por dezenas, centenas ou um grupo muito reduzido de membros, ou se está integrada por pessoas físicas ou por entidades jurídicas, é um dado estrutural essencial para avaliar o grau de pluralismo, abertura e controle interno de uma organização financiada majoritariamente com dinheiro público.

A falta de transparência nesse ponto impede conhecer se a orientação estratégica da ACCEM responde a um órgão amplo e representativo ou a um núcleo fechado e pouco renovado, capaz de perpetuar determinadas linhas ideológicas e operativas sem um contrapeso interno visível.

Igreja, migração e coerência de ecossistema

Esse déficit de transparência adquire maior relevância no contexto do debate migratório. A Igreja católica na Espanha mantém há anos uma mensagem pastoral claramente orientada à acolhida, à integração e à regularização ampla da imigração, com escasso ênfase na repatriação ou nos limites estruturais das sociedades receptoras. A ACCEM, com raízes eclesiais reconhecidas e uma cúpula diretiva integrada por perfis religiosos, atua como gestor material de programas públicos de acolhida e integração financiados pelo Estado.

Não se trata de afirmar uma relação causal direta nem de questionar a legalidade dessa atividade, mas de sinalizar uma coerência de ecossistema entre discurso moral, estrutura organizativa e execução de políticas públicas. Quando esse ecossistema se sustenta sobre uma Assembleia Geral invisível, a pergunta deixa de ser ideológica e passa a ser institucional.

Uma exigência democrática pendente

A ACCEM publica memórias econômicas e organigramas, mas não permite conhecer sequer em termos gerais quem compõe a Assembleia que elege sua Junta Diretiva. Em um contexto de máxima sensibilidade social, migratória e orçamentária, essa opacidade não pode ser considerada neutra.

A transparência não consiste só em auditar cifras, mas em permitir que a sociedade conheça as estruturas de poder interno de quem administra fundos públicos. Enquanto a ACCEM não responder a uma pergunta tão elementar como quem forma sua Assembleia Geral, seguirá aberta uma dúvida legítima: se o dinheiro é público, por que o controle interno permanece na penumbra?

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