A decisão da Corte de Cassação do Estado da Cidade do Vaticano, tornada pública neste 12 de janeiro, marca um ponto de inflexão no processo do chamado caso Becciu. Não tanto pelo seu conteúdo técnico —duas ordens que confirmam a inadmissibilidade do recurso do Promotor de Justiça e tomam nota da sua abstenção— como pelo que implica em termos institucionais: a saída de cena de Alessandro Diddi e a possibilidade real de que a apelação avance sem as sombras que têm lastrado o processo desde a sua origem.
A Sala de Imprensa da Santa Sé limitou-se, como é habitual, a comunicar os factos: a abstenção do Promotor de Justiça num dos procedimentos e a confirmação, no outro, de que a sua apelação era juridicamente inadmissível. Também se anunciou a data da próxima audiência da Corte de Apelação, fixada para 3 de fevereiro. Mas por trás desta sobriedade comunicativa esconde-se uma decisão de enorme alcance.
A retirada de Diddi: um gesto obrigatório
Tal como informou o Il Messaggero, Alessandro Diddi deu um passo atrás. Não por uma questão menor, mas para evitar que o processo colapse sob o peso das recusas, suspeitas e tensões acumuladas. A sua abstenção no procedimento relativo ao Palácio de Londres supõe, de facto, a sua saída definitiva do caso mais controverso da justiça vaticana recente.
As defesas do cardeal Angelo Becciu e de outros arguidos haviam apresentado formalmente a recusa do Promotor de Justiça, alegando um interesse pessoal no procedimento. O núcleo da acusação era grave: contactos impróprios e uma rede de relações que teriam influenciado a construção da acusação, especialmente através do memorial de monsenhor Alberto Perlasca, principal acusador do cardeal Becciu.
A Corte de Apelação considerou admissível essa recusa. A Cassação, ao tomar nota da abstenção de Diddi, evitou uma colisão institucional de consequências imprevisíveis. A mensagem implícita é clara: o processo não podia continuar a avançar com o Promotor sob suspeita.
Um processo carregado de anomalias
O caso do Palácio de Londres nasceu de uma operação financeira opaca da Secretaria de Estado para adquirir um imóvel de luxo em Sloane Avenue. A partir daí, o procedimento transformou-se num labirinto de acusações por fraude, branqueamento, abuso de poder, peculato e extorsão, com nove condenados em primeira instância, entre eles um cardeal da Igreja que sempre proclamou a sua inocência.
Durante o julgamento emergiram elementos inquietantes: testemunhos contraditórios, hipóteses de gravações ilegais em solo italiano, a intervenção de personagens que atuavam nos bastidores, e a suspeita persistente de que a instrução fora dirigida mais por objetivos políticos do que por uma busca estrita da verdade.
Tudo isso agravou-se pelas intervenções diretas do pontificado anterior, que modificou as regras do processo através de rescritos, em detrimento das garantias da defesa. Essa herança pesa hoje sobre a justiça vaticana.
A Cassação como teste do novo pontificado
Por isso, a decisão da Corte de Cassação —integrada por cardeais— foi percebida dentro e fora da Igreja como uma prova decisiva do novo curso sob Leão XIV. Não se trata apenas de um trâmite jurídico: está em jogo a credibilidade do sistema judicial do Vaticano.
O Papa deixou claro em mais de uma ocasião que não intervirá no processo. Essa não interferência contrasta com o passado recente e situa a responsabilidade diretamente nos tribunais. A retirada de Diddi permite que a apelação se realize sem o elemento mais controverso do procedimento e abre a possibilidade de uma revisão real, não condicionada.
Não é uma absolvição, é uma oportunidade
Convém sublinhá-lo com clareza: nada do que ocorreu implica absolvições nem revisões automáticas das condenas. O que se conseguiu é algo prévio e fundamental: restabelecer um mínimo de ordem processual para que a apelação possa realizar-se com garantias.
Alguns advogados de defesa qualificaram a abstenção de Diddi como uma decisão “sábia”, na medida em que confirma a legitimidade das objeções apresentadas e permite fechar uma etapa marcada pela opacidade. Se essa página se fechar definitivamente dependerá do que ocorrer a partir de agora.
Julgar pelos frutos
O caso Becciu transformou-se, queira ou não a Santa Sé, no símbolo de uma questão mais ampla: se o Vaticano é capaz de administrar justiça com transparência, coerência e respeito pelos direitos fundamentais, mesmo quando os acusados fazem parte da hierarquia.
A decisão da Cassação e a saída de Diddi não resolvem o problema, mas eliminam um obstáculo maior. Agora a responsabilidade recai plenamente na Corte de Apelação. Os frutos deste novo tramo do processo dirão se estamos perante uma verdadeira mudança de rumo ou perante uma correção mínima para evitar um descrédito maior.