Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos permitiu à Administração de Donald Trump aplicar uma medida orçamentária que retira o financiamento público a clínicas da Planned Parenthood que praticam abortos. A decisão afeta 22 estados governados pelo Partido Democrata e representa um novo revés judicial para a maior rede abortista do país.
A resolução, adiantada por Fox News, foi emitida pelo Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito, que suspendeu uma ordem anterior de um tribunal inferior que bloqueava a entrada em vigor da medida. Com isso, o tribunal abre o caminho para que o Governo federal execute o corte de fundos previsto em uma recente lei orçamentária.
Revogada uma decisão favorável à Planned Parenthood
O conflito judicial surgiu quando a juíza federal Indira Talwani, com sede em Massachusetts, concedeu uma medida cautelar solicitada por vários estados e pela Planned Parenthood, impedindo a aplicação do corte. Talwani aceitou o argumento de que o Congresso não havia detalhado suficientemente as mudanças no financiamento do Medicaid, o que, segundo sua interpretação, poderia violar a Constituição.
No entanto, o tribunal de apelações —integrado por três juízes, todos eles nomeados por presidentes democratas— paralisou essa decisão ao considerar que os argumentos legais dos demandantes têm poucas probabilidades de prosperar. Trata-se, além disso, da segunda ocasião em que Talwani é revogada após decidir a favor da Planned Parenthood em litígios semelhantes.
O que é o Medicaid e por que está em jogo
O Medicaid é um programa federal e estadual que financia a atenção à saúde de pessoas com baixos recursos nos Estados Unidos. Embora não cubra diretamente o aborto na maioria dos casos, a Planned Parenthood recebe fundos do Medicaid por outros serviços que presta em seus centros, como exames ginecológicos, testes de doenças de transmissão sexual ou contracepção.
A medida aprovada pelo Congresso —incluída na denominada One Big Beautiful Bill Act— estabelece que, durante um ano, determinados provedores que praticam abortos não possam receber fundos do Medicaid. O ex-presidente Trump assinou a lei no passado 4 de julho, em linha com sua política de restringir o financiamento público a organizações abortistas.
Os estados denunciam “represálias ideológicas”
Os estados demandantes, liderados por California, sustentam que o corte de fundos constitui uma represália política contra a Planned Parenthood por sua defesa pública do aborto. Em sua demanda, alegam que a organização estaria sendo punida por exercer o que consideram um direito constitucional.
A Planned Parenthood, por sua vez, afirma que a retirada de fundos obrigaria o fechamento de parte de seus cerca de 600 centros em todo o país e privaria de serviços de saúde mais de um milhão de pessoas, aproximadamente a metade de seus usuários. A organização insiste em que a maioria dos serviços que presta não está relacionada com o aborto.
A postura do Governo federal
A Administração Trump defendeu a legalidade da medida sublinhando que o Congresso impõe regularmente condições ao uso de fundos federais e que os estados aceitam essas condições ao participar de programas como o Medicaid.
Em seus escritos perante o tribunal, os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que se trata de uma restrição orçamentária “ordinária”, similar a muitas outras incluídas em cada ciclo fiscal. Recordaram, além disso, que a lei não proíbe a atividade da Planned Parenthood, mas limita seu acesso a dinheiro público.
Um debate com dimensão moral
Além do percurso judicial do caso, a decisão do tribunal volta a levantar uma questão de fundo que transcende o debate norte-americano. Não se trata unicamente de um conflito orçamentário, mas de determinar se o Estado deve continuar financiando, direta ou indiretamente, organizações cuja atividade principal inclui a eliminação de vidas humanas em suas primeiras etapas.