En a madrugada de 3 de janeiro, forças norte-americanas executaram uma operação relâmpago em território venezuelano que concluiu com a subtração do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa Cilia Flores, sem confrontos significativos nem baixas conhecidas. O fato, de enorme transcendência política e histórica, obriga a uma análise que não pode se limitar a categorias morais superficiais nem a reflexos ideológicos automáticos.
Entre os católicos existe hoje um risco real de análises desorientadas, marcadas por um pacifismo simplista, mais próximo de uma ética de ONG do que da tradição política e moral da Igreja. A doutrina católica nunca sustentou que a paz seja um valor absoluto desligado da justiça, nem que toda forma de violência seja intrinsecamente ilegítima. Pelo contrário, desenvolveu durante séculos um pensamento sofisticado sobre a soberania, a guerra justa, a tirania, a resistência e os limites da intervenção. Este texto não pretende fechar o julgamento, mas ordenar as variáveis que devem ser levadas em conta para formulá-lo com rigor.
A soberania das nações na tradição católica
A soberania nacional é um princípio central do pensamento político cristão. Desde São Agostinho, que vincula a legitimidade política à ordem da justiça em De Civitate Dei, até Santo Tomás de Aquino, a comunidade política é entendida como uma realidade moral com direito a se governar a si mesma. Tomás de Aquino, na Summa Theologiae, estabelece que a guerra só pode ser considerada justa quando concorrem autoridade legítima, causa justa e intenção reta. Desta formulação se desprende um princípio decisivo: o derrubamento de um tirano corresponde primariamente ao próprio corpo político e não a uma força externa.
O direito de resistência e inclusive o tiranicídio, desenvolvidos posteriormente por Francisco Suárez, concebem-se sempre como atos internos da nação, expressão extrema de sua autodefesa, e não como uma função delegável em potências estrangeiras.
Agora bem, a soberania não é unicamente uma categoria jurídica ou formal; é também uma realidade sociopolítica sustentada no respaldo efetivo do corpo nacional. No caso venezuelano existem provas flagrantes de que o regime mantém um apoio social reduzido, em torno de 20 %, tal como ficou manifesto no último procedimento eleitoral, amplamente percebido —dentro e fora do país— como carente de credibilidade e marcado por um caráter quase grotesco em suas formas e resultados. De um ponto de vista técnico, o regime pode ser considerado soberano de fato, na medida em que exerce o controle do aparelho estatal, mas trata-se de uma soberania extraordinariamente fraca, desconectada de uma adesão popular significativa e sustentada mais por inércia, medo e esvaziamento institucional do que por legitimidade real.
Este dado é crucial, porque introduz uma fratura entre soberania formal e soberania material que a doutrina política católica sempre levou em conta, embora nem sempre de maneira explícita.
A exceção: agressão prévia e legítima defesa internacional
A tradição católica, no entanto, não absolutiza o princípio de não intervenção. Autores como Francisco de Vitoria admitem que uma comunidade política pode recorrer legitimamente à força quando existe uma agressão real e objetiva, inclusive se esta não adota a forma de uma invasão militar clássica. A exportação sistemática de violência, drogas, crime organizado ou desestabilização deliberada pode constituir uma forma de agressão indireta que habilite uma resposta defensiva, sempre que seja proporcional e orientada ao restabelecimento da ordem.
Este foi um dos argumentos brandidos inicialmente pelos Estados Unidos: não tanto a condição tirânica do regime venezuelano, amplamente conhecida, mas o dano objetivo que dito regime estaria causando a terceiros Estados desde estruturas estatais ou paraestatais. A legitimidade desta premissa depende, naturalmente, da veracidade do agravo e da proporcionalidade da resposta.
Seletividade moral e interesses econômicos
Esta análise não pode ignorar uma questão incômoda: a seletividade moral. A doutrina social da Igreja advertiu reiteradamente contra a instrumentalização dos princípios éticos ao serviço de interesses estratégicos. A Venezuela possui enormes reservas petrolíferas, enquanto que outros regimes igualmente autoritários não recebem a mesma atenção nem o mesmo nível de pressão internacional. A pergunta é inevitável: age-se por justiça ou por conveniência?
Pensadores como Jacques Maritain alertaram do perigo de esvaziar a linguagem moral quando se converte em mera cobertura de decisões geopolíticas. Se a causa real da intervenção não é a justiça mas o interesse econômico ou estratégico, a legitimidade moral do ato fica seriamente erodida.
O princípio do autogoverno e a anomalia venezuelana
A doutrina católica sustenta que os povos devem determinar seu próprio destino, e este princípio é sólido em termos gerais. No entanto, pressupõe uma realidade concreta: a existência de um povo politicamente vivo. O caso venezuelano introduz uma anomalia profunda, pois o fato decisivo não é unicamente a queda do regime, mas a ausência total de resistência.
A captura do chefe do Estado sem confrontos, sem baixas e sem reação militar significativa obriga a plantear uma questão radical: pode-se falar plenamente de soberania quando não existe disposição alguma para defendê-la? A soberania não é uma abstração jurídica, mas uma realidade encarnada em pessoas dispostas a sustentá-la inclusive à custa de sua vida.
O monopólio da força e a disposição ao sacrifício
Seguindo tanto a tradição clássica como a teoria moderna do Estado, a soberania implica monopólio efetivo da força. Mas esse monopólio não é meramente técnico; sustenta-se sobre uma vontade humana concreta de sacrifício. As nações se constituem historicamente quando existem milhares de pessoas dispostas a dar sua vida por elas. Sem essa disposição, o Estado se converte em uma estrutura formal vazia.
Na Venezuela, este elemento esteve ausente tanto no entorno do regime como na oposição. Houve atos individuais de valor, inclusive heroicos, mas não um nervo nacional coletivo capaz de articular uma defesa real da ordem política ou de sua transformação.
Comparação histórica: quando o sangue existe
A diferença com outros casos recentes resulta eloquente. Na Líbia ou no Iraque, além do julgamento moral que mereçam aquelas intervenções, existiu resistência armada, combate prolongado e sacrifício humano maciço. Houve sangue, tragédia e confronto real. Na Venezuela, em mudança, o poder se revelou como um cenário sem substância, e a oposição como uma força incapaz de encarnar um projeto de sacrifício nacional.
Esta ausência de conflito não é um sinal de paz, mas um sintoma de vazio político.
Nações vazias e teologia política no século XXI
Aqui emerge uma variável nova que a teologia política clássica mal abordou: a existência de nações esvaziadas de vontade histórica. A doutrina tradicional pressupõe comunidades políticas vivas, com identidade e capacidade de autodefesa. Mas o que ocorre quando uma nação conserva símbolos, hinos e fronteiras, mas perdeu a capacidade real de sustentar sua própria existência?
Nestes casos, as nações ficam inevitavelmente submetidas a tutelas externas, seja por tiranias delituosas ou por potências estrangeiras. Não por conquista violenta, mas por abandono interno.
Soberania entregue?
Cabe inclusive plantear uma hipótese incômoda: que a soberania venezuelana não tenha sido violada, mas exercida em sua forma terminal, mediante a entrega. O não combater, o abrir as portas, o não defender o próprio chefe do Estado pode ser interpretado como um ato soberano negativo, a soberania de renunciar a existir como sujeito político. Esta leitura não legitima automaticamente a intervenção, mas modifica de maneira substancial o marco do julgamento moral.
Conclusão aberta: variáveis para um julgamento prudente
Este texto não oferece uma conclusão fechada. Expõe, deliberadamente, as variáveis que devem ser levadas em conta para formular um julgamento católico sério: a soberania real e não meramente formal, a existência ou não de uma agressão prévia, a proporcionalidade da intervenção, a coerência moral dos motivos alegados e, sobretudo, a realidade antropológica da nação afetada.
Reduzir esta situação a consignas pacifistas ou a reflexos ideológicos constitui uma forma de irresponsabilidade intelectual. A tradição católica exige prudência, realismo e amor à verdade, inclusive quando esta resulta incômoda. Só a partir daí pode se aspirar a um julgamento justo.