Um tribunal italiano aprovou a mudança legal de nome e sexo registral de uma menor de 13 anos após um processo médico e psicológico do que se denomina “transição de gênero”. A decisão, adotada pelo Tribunal de La Spezia no passado 21 de dezembro, converte a adolescente na pessoa mais jovem na Itália a obter este reconhecimento legal, segundo informou LifeSiteNews.
A sentença ordena a retificação do certificado de nascimento, permitindo que a menor —nascida mulher— seja registrada oficialmente como varão. O tribunal aceitou o pedido apresentado pelos pais, apoiado por relatórios médicos e psicológicos que atestam um processo de transição “completado” sob supervisão clínica.
O advogado da família, Stefano Genick, qualificou a resolução como “histórica em termos de precedente” e assegurou que, a juízo do tribunal, “aos 13 anos a identidade de gênero já está consolidada”, extremo que teria sido confirmado pelas avaliações médicas designadas judicialmente.
Tratamentos hormonais e bloqueio da puberdade
Segundo a documentação examinada pelos juízes, a menor teria começado a manifestar comportamentos considerados masculinos aos nove anos. A família recorreu então a um hospital de Florença, onde especialistas em psiquiatria, andrologia e endocrinologia diagnosticaram disforia de gênero e iniciaram tratamento com triptorelina, um fármaco destinado a bloquear a puberdade mediante a supressão da produção hormonal.
Após vários anos de acompanhamento clínico, os pais solicitaram o reconhecimento legal da transição, de modo que a menor figurasse como varão também nos documentos oficiais. O tribunal deu luz verde ao pedido, baseando-se —segundo relata o diário italiano Libero— em “o itinerário psicoterápico seguido de forma constante, as terapias hormonais administradas com sucesso e a gestão madura do mal-estar social associado ao processo de mudança”.
Os magistrados concluíram que a menor havia alcançado “plena consciência da incongruência entre seu corpo e a identidade de gênero percebida”.
Críticas pela incoerência legal
Segundo as informações recolhidas por LifeSiteNews, a decisão provocou uma forte reação crítica no âmbito social e jurídico. Jacopo Coghe, porta-voz da organização Pro Vita & Famiglia, denunciou a incoerência do sistema legal italiano, que impede a um menor de 14 anos fazer uma tatuagem ou responder penalmente por delitos graves, mas permite tratamentos hormonais e a mudança legal de sexo.
“É uma loucura absoluta”, afirmou Coghe, que anunciou que sua organização lutará para modificar a legislação italiana e evitar que os menores sejam submetidos a processos de transição sexual. O porta-voz também sublinhou a contradição de uma judicatura que autoriza este tipo de decisões enquanto, em outros casos, retira a custódia a famílias por supostas deficiências educativas.
Un vazio legal com consequências profundas
A Itália não conta com uma lei que estabeleça uma idade mínima para iniciar uma transição de gênero, nem do ponto de vista médico nem legal. A legislação de 2011 eliminou além disso a exigência de cirurgia para modificar o sexo registral. Na Europa, o panorama é desigual: a Espanha conta com uma das normativas mais permissivas, enquanto que países como a Hungria proíbem expressamente estes procedimentos, e outros, como a Polônia, carecem de regulação específica.
Com esta sentença, consolida-se um precedente que amplia ainda mais a margem de atuação judicial em matéria de identidade de gênero aplicada a menores, apesar de que o próprio ordenamento jurídico italiano considera os menores de 14 anos como sujeitos que devem ser especialmente protegidos e não plenamente responsáveis por seus atos.