Nas últimas semanas, as instituições da União Europeia deram novos passos na mesma direção ideológica: o impulso do aborto como política pública e a progressiva exclusão das organizações que defendem a vida e a família desde uma perspectiva cristã. Os fatos configuram um padrão que merece ser examinado com atenção.
O Parlamento Europeu apoia a iniciativa abortista «My Voice, My Choice»
No passado 17 de dezembro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução de apoio à Iniciativa Cidadã Europeia (ICE) My Voice, My Choice, que promove o acesso ao aborto “seguro e gratuito” em toda a União. A votação resultou em 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, em uma resolução de caráter não vinculante, mas de claro peso político, segundo informaram meios europeus e o próprio Parlamento.
A iniciativa, que superou o limiar de um milhão de assinaturas exigido pela normativa comunitária, propõe a criação de um mecanismo financeiro europeu de “solidariedade” que permita a mulheres de países com legislação restritiva abortar em outros Estados-membros com apoio económico público. Embora a UE careça formalmente de competências para legislar diretamente sobre o aborto, o Parlamento insta assim a Comissão Europeia a avançar nessa direção.
A Comissão tem agora até março de 2026 para responder oficialmente à ICE, num contexto de forte pressão política e mediática.
O outro lado: retirada de fundos à principal federação católica familiar
Quase em paralelo, a Federação de Associações Familiares Católicas na Europa (FAFCE) viu como a Comissão Europeia rejeitou todos os projetos que havia apresentado a distintos programas comunitários, deixando-a sem financiamento institucional. A informação que foi publicada por La Nuova Bussola Quotidiana, identifica este episódio como um ponto de inflexão preocupante.
FAFCE, que agrupa associações familiares católicas de mais de vinte países e mantém um estatuto consultivo perante as instituições europeias, recebeu como justificação avaliações vagas relacionadas com supostas deficiências em matéria de “igualdade de género” ou “não discriminação”, sem que se aportassem objeções técnicas concretas nem se questionasse a legalidade das suas propostas.
O seu presidente, Vincenzo Bassi, denunciou que a federação se enfrenta agora a uma crise financeira grave, com risco real de cortes de pessoal e atividades, o que limitará a sua capacidade de participar no debate público europeu.
Um duplo padrão cada vez mais evidente
Enquanto o Parlamento Europeu avala mecanismos para facilitar e financiar o aborto, as estruturas comunitárias fecham o acesso a fundos públicos a associações católicas que sustentam uma visão antropológica coerente com a doutrina cristã e com as raízes culturais da Europa.
Não se trata apenas de uma questão orçamental. Está em jogo o princípio da pluralidade e o respeito ao princípio de subsidiariedade, recolhido tanto nos tratados europeus como na Doutrina Social da Igreja. Matérias tão sensíveis como a vida humana, a família ou a moral pública estão a ser progressivamente deslocadas do âmbito da soberania nacional e do debate ético, para se converterem em dogmas ideológicos promovidos desde instâncias supranacionais.