O Parlamento italiano aprovou o projeto de lei C. 2423 “Disposizioni in materia di consenso informato in ambito scolastico” —disposições sobre o consentimento informado no âmbito escolar—, promovido pelo ministro da Educação Giuseppe Valditara, que introduz o consentimento informado obrigatório para qualquer atividade escolar que trate temas de sexualidade, afetividade ou orientação sexual em centros de educação secundária. A norma, votada na Câmara dos Deputados, estabelece uma mudança substancial na relação entre escola e família.
Conteúdo central do texto legislativo
O projeto exige que as escolas entreguem às famílias uma informação detalhada por escrito sobre objetivos, conteúdos, métodos pedagógicos e presença de especialistas externos antes de autorizar a participação de seus filhos. De acordo com o texto oficial, os menores precisarão de autorização expressa de seus pais, enquanto os estudantes maiores de idade deverão consentir pessoalmente.
A lei proíbe toda atividade adicional de educação sexual em escolas infantis e primárias, onde só poderão ser ministrados os conteúdos previstos pelo currículo oficial. E quando uma família decidir não autorizar a participação em um projeto, os centros educacionais estarão obrigados a oferecer atividades alternativas já incluídas em seu plano formativo.
O ministro Valditara defendeu que esta normativa responde ao princípio constitucional segundo o qual a educação corresponde antes de tudo aos pais, destacando que a transparência em conteúdos sensíveis fortalecerá a colaboração entre escola e família.
Críticas e preocupações
A oposição política e numerosas organizações civis criticaram a medida, advertindo que o consentimento obrigatório pode deixar sem educação afetivo-sexual aqueles estudantes cujos pais rejeitem ou obstaculizem esta formação. Segundo estes setores, a lei é um retrocesso para a prevenção de abusos, a promoção do respeito interpessoal e a luta contra a violência de gênero.
Outros apontam que a norma poderia criar desigualdade educacional e promover a autocensura nos centros ante matérias consideradas sensíveis.
Silêncio institucional da Igreja italiana
Até a data, não existe nenhuma declaração oficial da Conferência Episcopal Italiana (CEI) sobre esta lei. Tampouco seu presidente, o cardeal Matteo Zuppi, realizou comentários públicos específicos sobre o DDL Valditara.
A CEI publicou em outras ocasiões reflexões gerais sobre a educação afetivo-sexual, sublinhando a necessidade de uma formação integral inspirada na visão cristã da pessoa; no entanto, não tomou posição pública sobre esta regulamentação concreta, que marca um ponto significativo na política escolar italiana.
Próximos passos: o Senado
O projeto passa agora ao Senado, onde se espera que o governo mantenha sua maioria suficiente para aprová-lo sem mudanças significativas. Sendo ratificado, a Itália se converterá em um dos poucos países europeus que exige consentimento parental explícito para a educação sexual no secundário, limitando além disso sua presença em etapas iniciais.