Leão XIV aprovou um novo chirografo que modifica de raiz a estrutura dedicada à arrecadação de fundos da Santa Sé, suprimindo a Comissão de Doações para a Santa Sé criada pelo papa Francisco em fevereiro de 2025. O documento, assinado em 29 de setembro e publicado neste 4 de dezembro, estabelece um processo integral de reorganização destinado a reforçar a transparência, a unidade e a eficácia na gestão de doações.
O Conselho para a Economia recomenda uma reforma total
A decisão do Papa baseia-se em um estudo exaustivo do Conselho para a Economia, órgão responsável pela supervisão administrativa e financeira da Santa Sé. Após avaliar os primeiros passos dados no âmbito da arrecadação de fundos e consultar especialistas, o Conselho concluiu que era necessário “remodelar a estrutura institucional” responsável pelas doações, propondo mudanças de fundo.
Leão XIV aceitou integralmente essas recomendações, em conformidade com a Constituição Apostólica Praedicate Evangelium.
Suprime-se a Comissão de Doações: estatuto anulado e bens transferidos
O chirografo decreta seis medidas claras:
- Supressão imediata da Commissio de donationibus pro Sancta Sede (Comissão de Doações para a Santa Sé), instituída em 11 de fevereiro de 2025.
- Anulação total do seu estatuto —aprovado ad experimentum por três anos— e de todos os atos, regulamentos e disposições emitidos pelo organismo.
- Cessação imediata de todos os seus membros.
- Transferência de todos os seus bens para a Santa Sé, confiada ao presidente da Administração do Patrimônio da Sede Apostólica (APSA), com faculdade de subdelegar a liquidação.
- Encargo à Secretaria para a Economia para resolver os assuntos pendentes decorrentes da dissolução, informando ao Conselho para a Economia de todas as ações.
- Criação de um novo grupo de trabalho para apresentar ao Papa um plano de reorganização geral da arrecadação de fundos, com os nomes propostos pelo Conselho para a Economia e remetidos por meio da Secretaria de Estado.
Transparência, unidade e controle centralizado
Com este ato, Leão XIV busca reforçar o vínculo de unidade e caridade (“vinculum unitatis et caritatis”) entre as Igrejas particulares e a Sede Apostólica por meio de um sistema de arrecadação mais ordenado e coerente. O Papa estabelece uma fase de transição coordenada pelos organismos econômicos centrais, orientada a construir uma nova arquitetura institucional em matéria de doações, mais acorde com as exigências atuais de transparência e eficácia.
O chirografo entra em vigor imediatamente após sua publicação em L’Osservatore Romano e será recolhido nos Acta Apostolicae Sedis.
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