A Eslovênia deu um passo decisivo na defesa da vida ao revogar por referendo a lei de eutanásia aprovada no mesmo ano. De acordo com a Euthanasia Prevention Coalition (EPC), 53% dos eleitores rejeitaram a norma contra 47% que a apoiaram, superando também o limiar legal de participação necessário para que o resultado tenha validade jurídica. Com isso, a legislação fica sem efeito e o governo não poderá apresentar outra lei semelhante por pelo menos um ano.
O referendo foi promovido pelo movimento cidadão Voice for the Children and the Family, que reuniu 46.000 assinaturas para ativar o mecanismo de consulta popular e submeter a controversa lei a votação nacional. Seu líder, Aleš Primc, celebrou a vitória afirmando que na Eslovênia “a solidariedade e a justiça venceram”. Em declarações recolhidas pelo Citizen Tribune e pela agência STA, Primc denunciou que o país “rejeitou as reformas do governo baseadas na morte e no envenenamento”.
Uma reação social frente a uma lei aprovada sem consenso
A lei de eutanásia havia sido aprovada pelo Parlamento esloveno no início deste ano, com um texto que permitia que médicos administrassem substâncias letais em determinados casos. A aprovação causou uma ampla rejeição em setores sociais, médicos e religiosos, que denunciaram tanto o conteúdo da lei como o modo como foi impulsionada.
Diante dessa situação, diversos coletivos —liderados pela Voice for the Children and the Family— iniciaram uma campanha de assinaturas para ativar o referendo. A resposta cidadã foi suficientemente ampla para obrigar o governo a submeter a lei a votação popular.
O diretor da EPC, que participou de atos públicos na Eslovênia em janeiro de 2024 para contrabalançar a propaganda a favor da eutanásia, assinalou que o resultado demonstra que uma campanha organizada e centrada pode frear legislações profundamente danosas, mesmo quando existe um financiamento maciço dos grupos pró-eutanásia.
Uma vitória democrática com efeito direto: a lei fica anulada
O referendo exigia que pelo menos 20% dos 1,7 milhões de eleitores do censo apoiasse a opção vencedora. A participação alcançou 40,9%, o que dá plena validade ao resultado e permite revogar a lei em sua totalidade.
A consequência é imediata: o governo tem proibido apresentar outro projeto de eutanásia durante os próximos 12 meses, um período que as organizações provida consideram crucial para fortalecer a consciência pública e promover alternativas como o apoio aos cuidados paliativos e o acompanhamento aos doentes.
A EPC sublinha que este resultado “salvará vidas” e evitará que no país se legalize “dar permissão aos médicos para envenenar seus cidadãos”, em referência ao modo como a lei definia o procedimento de morte assistida.
A sociedade pode frear a cultura da morte
A votação na Eslovênia tem sido seguida com atenção por movimentos provida de toda a Europa, que consideram este referendo como uma prova de que a expansão da eutanásia não é inevitável. Em um continente onde vários países legalizaram a morte assistida na última década, o caso esloveno demonstra que a cidadania pode deter uma lei deste tipo mesmo depois de ter sido aprovada pelo Parlamento.
A campanha liderada por Aleš Primc não se apresentou como um confronto ideológico, mas como uma defesa do direito fundamental à vida e do dever do Estado de proteger aqueles que atravessam situações de sofrimento, dependência ou vulnerabilidade. Para muitos observadores, a rejeição à eutanásia expressa também um rejeição ao planteamento de que a solução para os problemas sociais, econômicos ou sanitários seja eliminar o doente em vez de atender suas necessidades reais.