Leão XIV promulgou sua segunda Carta Apostólica na forma de Motu Proprio, por meio da qual modifica a composição da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano. A reforma, que é apenas protocolar, introduz duas novidades centrais: em primeiro lugar, a possibilidade de que este organismo não seja integrado unicamente por cardeais, o que permitirá ao Papa incorporar à Comissão outros membros —leigos, religiosos ou especialistas— e favorecer assim uma liderança mais diversificada; em segundo lugar, a fixação de limites temporais claros para os nomeamentos, estabelecendo um mandato de cinco anos que contribui para uma gestão mais ordenada e avaliável.
A entrada em vigor desta modificação legaliza o nomeamento da religiosa Raffaella Petrini, que assumiu o cargo em março de 2025 sob o mandato de Francisco, como presidente da Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano.
O documento, assinado em 19 de novembro em São Pedro e publicado no dia 21 do mesmo mês, sublinha a necessidade de consolidar um modelo de governo mais corresponsável perante os desafios crescentes da administração do Estado Vaticano. Seguindo os passos de Francisco, o Motu Proprio inscreve-se na linha marcada por Praedicate Evangelium, a Constituição Apostólica que reorganizou a Cúria sob o princípio de uma “comunhão operativa” entre seus diversos organismos.
Um passo em sintonia com a agenda sinodal
A reforma situa-se sob a dinâmica sinodal que guia a atual etapa da Igreja. Não se trata apenas de ajustar aspectos jurídicos do Estado Vaticano, mas de aplicar em sua própria estrutura o princípio de corresponsabilidade que se pede às dioceses de todo o mundo.
Em uma recente entrevista sobre a fase de implementação do Sínodo, a subsecretária da Secretaria Geral do Sínodo, Nathalie Becquart, explicou que a verdadeira sinodalidade implica “investir em práticas concretas”, não simplesmente falar delas. Sua visão ajuda a entender o sentido do Motu Proprio: abrir o espaço da tomada de decisões, ampliar as equipes de trabalho e criar estruturas que reflitam uma missão compartilhada.
Segundo Becquart, o caminho sinodal não tem um único modelo. O essencial —afirma— é que cada Igreja local, segundo seu contexto, adote mecanismos que lhe permitam caminhar, discernir e decidir com o conjunto do Povo de Deus. Isso se traduz em propostas práticas: introduzir o diálogo espiritual nos conselhos paroquiais, organizar assembleias sinodais, estabelecer conferências pastorais diocesanas, ampliar a participação de leigos (especialmente jovens e mulheres) em funções de liderança e formar seminaristas e sacerdotes para exercer uma autoridade verdadeiramente sinodal.
Uma sinal de estilo de governo do novo Papa?
A mudança não representa uma ruptura com etapas anteriores nem uma guinada de estilo do novo Papa. Trata-se de uma continuidade direta com o processo reformador já em marcha.
A entrada em vigor do documento é imediata desde sua publicação em L’Osservatore Romano, e será incorporada ao comentário oficial dos Acta Apostolicae Sedis.