O governador da Califórnia (Estados Unidos), Gavin Newsom, assinou em 26 de setembro a lei AB-260, que permite prescrever e dispensar pílulas abortivas sem identificar o paciente, o médico que prescreve nem a farmácia que entrega o medicamento. A norma, de aplicação imediata, protege médicos e farmacêuticos contra sanções legais e proíbe compartilhar informações com autoridades de outros estados onde o aborto está restrito. Trata-se de um passo inédito mesmo nos Estados Unidos, que consolida a Califórnia como o estado mais radical na promoção do aborto.
Um aborto sem rosto nem responsabilidade
A AB-260 converte o aborto químico em um processo despersonalizado, sem controle nem responsabilidade. Em vez de garantir segurança às mulheres, a lei oculta a identidade dos profissionais envolvidos e converte um «ato médico controlado» em um trâmite administrativo sem garantias. Especialistas alertam que o anonimato impede a prestação de contas em casos de complicações graves, que não são infrequentes nos abortos químicos. O bioeticista padre Tadeusz Pacholczyk advertiu que esta medida reduz a chamada “escolha informada” a uma ficção legal, desprotegendo tanto a saúde da mulher quanto o direito de conhecer a verdade do que lhe é administrado.
Risco de abusos e exploração
A crítica não se limita à falta de segurança médica. Organizações provida como Students for Life of America denunciam que a opacidade legal facilita a exploração de mulheres vulneráveis. Em contextos de violência doméstica ou de tráfico de pessoas, o aborto anônimo pode ser usado como ferramenta de controle, eliminando qualquer rastro dos responsáveis. Sob o pretexto de proteger a mulher, a lei abre a porta para um mercado clandestino legitimado pelo Estado, onde a vida do filho por nascer é destruída sem que ninguém assuma a responsabilidade moral nem jurídica.
Califórnia e Espanha: duas faces da mesma agenda
O ocorrido na Califórnia encontra um inquietante paralelismo com as propostas recentes do Governo de Pedro Sánchez na Espanha, que transformou o aborto no eixo de sua agenda social. A reforma da lei de 2010, aprovada em 2023, eliminou o requisito de consentimento paterno para as menores de 16 e 17 anos e consolidou a prática do aborto como um “direito” garantido dentro do sistema nacional de saúde. Além disso, o Executivo impulsionou iniciativas para proteger legalmente as clínicas abortistas, anunciando inclusive sua proteção a nível constitucional.
Embora o marco jurídico espanhol exija ainda a identificação de médicos e pacientes, a lógica de fundo é a mesma da Califórnia: reduzir o aborto a um serviço de consumo, desvinculado de toda responsabilidade moral e desprovido de garantias reais para a mulher. Ambos os casos mostram como a ideologia dominante busca impor o aborto não apenas como legal, mas como incuestionável, rodeando-o de medidas que obscurecem a verdade, silenciam os objetores e eliminam qualquer traço de controle social.
A extensão da cultura da morte
A Califórnia, com a AB-260, oferece uma imagem extrema do que significa normalizar o aborto como política pública: despersonalizá-lo, protegê-lo contra críticas e torná-lo invisível à justiça. A Espanha, por sua vez, avança na mesma direção, sob uma linguagem de “direitos” que encobre a destruição de vidas humanas inocentes. Em ambos os contextos, a lógica é idêntica: o aborto não se apresenta como um drama, mas como um procedimento administrativo ou farmacológico ao qual se despoja de toda humanidade.