O presidente do Governo, Pedro Sánchez, anunciou neste 3 de outubro através da sua conta oficial na rede social X que o Executivo levará ao Parlamento uma proposta para constitucionalizar o direito ao aborto.
Na sua mensagem, Sánchez detalhou dois passos principais. O primeiro, reformar o Real Decreto 825/2010 com o objetivo de impedir que se ofereça o que qualificou como “informação enganosa ou contrária à ciência” sobre o aborto. O segundo, apresentar perante o Parlamento uma proposta para introduzir na Constituição o direito à interrupção voluntária da gravidez, em linha —sinalou— com a jurisprudência do Tribunal Constitucional.
“O PP decidiu fundir-se com a ultradireita. Lá eles. Podem fazê-lo. Mas não à custa das liberdades e dos direitos das mulheres”, escreveu Sánchez na sua publicação. E acrescentou: “Com este Governo, em direitos sociais, nem um passo atrás”.
O anúncio chega num contexto de polarização política em torno da legislação sobre o aborto, no qual o Executivo pretende garantir o seu reconhecimento a nível constitucional para reforçar a sua estabilidade jurídica face ao futuro.