A Revista Ecclesia informou que a Comissão Asesora do Plano de Reparação Integral a menores e pessoas equiparadas em direitos, Vítimas de Abusos sexuais (PRIVA) completou o seu primeiro ano de funcionamento com um balanço significativo: 39 pareceres de reparação integral emitidos dos 40 relatórios recebidos.
A porta-voz da Comissão, Sandra Várez González, recordou que a missão principal é “avaliar e ditaminar a reparação integral daqueles casos de abusos sexuais cometidos a menores ou pessoas vulneráveis, que já prescreveram ou nos quais a justiça não pode atuar”. Enfatizou que a comissão trabalha com independência e autonomia, baseando as suas decisões em critérios jurídicos e terapêuticos.
89 solicitações recebidas desde fevereiro
Desde fevereiro até setembro deste ano foram recebidas 89 solicitações: 32 correspondentes a dioceses e 57 a congregações religiosas. Quase metade já foram resolvidas num prazo médio de três meses.
As reparações incluem indenizações económicas de entre 3.000 e 100.000 euros, dependendo da gravidade do caso, além de compensação por despesas terapêuticas e recomendações às instituições eclesiais para implementar medidas de prevenção e acompanhamento.
Casos fora do âmbito judicial
O trabalho do PRIVA centra-se em situações onde a justiça formal —penal, civil ou canónica— não pode atuar, seja por prescrição do delito, falecimento ou inimputabilidade do agressor. Entre os possíveis responsáveis incluem-se clérigos, religiosos e leigos com responsabilidades pastorais.
Independência e acompanhamento
A Comissão é formada por 10 membros: um representante da Conferência Episcopal Espanhola, um da CONFER e oito profissionais independentes —juristas, académicos e terapeutas— que colaboram de forma voluntária. Segundo a Ecclesia, este modelo busca evitar a revitimização e garantir processos claros e transparentes.
Os casos pendentes de resolução estão à espera de receber a documentação das instituições correspondentes.