Este 12 de setembro, a Câmara dos Lordes examina o Terminally Ill Adults (End of Life) Bill, que visa legalizar o suicídio assistido em Inglaterra e Gales. Num comunicado oficial divulgado pela Conferência Episcopal de Inglaterra e Gales, o arcebispo John Sherrington reiterou a oposição da Igreja, alertando que a lei “continua a ser impraticável e põe em risco as nossas instituições de saúde, os profissionais e os pacientes”.
Risco para hospitais e hospícios católicos
O prelado sublinhou que a proposta ameaça a missão de hospícios e lares de idosos que, por princípios éticos, nunca poderiam facilitar o suicídio assistido. “Um direito a morrer concedido aos indivíduos tornar-se-á um dever para os hospícios e lares de idosos de o facilitar”, alertou juntamente com o cardeal Vincent Nichols.
O temor tem fundamento no artigo 42 do projeto de lei, que determina que “devem existir serviços de assistência voluntária para morrer em Inglaterra e Gales organizados sob a normativa estatal”. Este ponto implica que as instituições médicas, incluindo as católicas, poderiam ficar pressionadas a habilitar espaços ou procedimentos contrários à sua identidade cristã.
Uma cláusula de consciência insuficiente
O texto legal prevê no seu artigo 31(1) que “nenhuma pessoa está obrigada a participar na assistência para morrer”. No entanto, no apartado 31(2) acrescenta-se que os profissionais objetores devem remeter o paciente para quem lhe possa fornecer a informação e acesso ao processo.
Esta obrigação confirma o que foi apontado pelo arcebispo: a cláusula de consciência não é plena, porque “muitos médicos, de facto, não poderão excluir-se, tendo de dirigir os pacientes para informação ou consultas preliminares”.
Risco para os pacientes mais frágeis
A definição de “doença terminal” no artigo 2(1) abrange todo o adulto diagnosticado com uma condição “que provavelmente cause a sua morte em seis meses”. Esta amplitude, alertam os bispos, deixa pessoas gravemente doentes, mas ainda capazes de viver com qualidade e cuidados, em risco de se sentirem pressionadas a optar pela morte.
O arcebispo Sherrington recordou que em países como o Canadá a legalização começou com critérios limitados, mas “rapidamente se ampliou a doentes não terminais e a pessoas sem capacidade mental”.
Cuidados paliativos em risco
Os bispos insistiram em que a prioridade deve ser garantir o acesso a cuidados paliativos, e não enfraquecê-los. O projeto menciona a necessidade de avaliar o impacto, mas não obriga a melhorar o seu financiamento nem a sua provisão.
“O resultado inevitável será que, onde faltarem os cuidados paliativos, os pacientes se sentirão pressionados a pôr fim às suas vidas”, afirmou Sherrington.
Chamado à oração e à ação
O comunicado da Conferência Episcopal concluiu com um apelo a todos os católicos: “Continuamos a chamar à oração e à ação. Exorto-vos a contactar os membros da Câmara dos Lordes e, em particular, a partilhar as vossas experiências pessoais ou profissionais sobre este assunto tão importante”. Recordemos as palavras de São João Paulo II na encíclica Evangelium Vitae (n. 81):
«A vida humana, dom precioso de Deus, é sagrada e inviolável, e por isso, em particular, são absolutamente inaceitáveis o aborto provocado e a eutanásia; a vida do homem não só não deve ser suprimida, mas deve ser protegida com todo o cuidado amoroso».